Alta Floresta (MT), 16 de novembro de 2018 - 13:07

Saúde

10/07/2018 11:44 LARISSA MALHEIROS - Folhamax

OSS "some" e TCE cobra, por edital, devolução de R$ 3,6 milhões em MT

A Organização Social de Saúde (OSS) Fibra Instituto de Gestão e Saúde terá que devolver de R$ 3.686.743,79 aos cofres públicos. O prazo para ressarcir o erário é cerca de 30 dias com vencimento previsto para o dia 07 de agosto. 

A devolução dos recursos foi determinada pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 2016. Na época, o valor era R$ 2.537.009,50. Porém, após ter recurso negado e notificação não reconhecida por mudança de endereço, a empresa está sendo notificada via edital, publicado no dia 05 de julho.

O valor da cobrança, de R$ 3,6 milhões, é atualizado com juros. A publicação da cobrança ocorreu no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (9)

O recurso foi julgado em 2016, por uma Tomada de Contas instaurada a partir de uma recomendação da então Auditoria Geral do Estado (AGE/MT), após a análise do processo de rescisão do Contrato de Gestão nº 001/SES/MT2012, no valor de R$ 33.044.194,48. O contrato tinha como objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Colíder.

Os auditores verificaram que no decorrer da execução do contrato de gestão, a SES repassou R$ 3.495.953,59 à OSS Fibra. O Instituto, por sua vez, teria empregado o dinheiro, originalmente destinado a investimentos no Hospital Regional de Colíder, em proveito próprio, com pagamento de despesas irregulares, ocasionando prejuízos aos cofres públicos.

Agora, a empresa tem que encaminhar o comprovante de restituição, total ou parcelado, no prazo de 15(quinze) dias após o prazo de vencimento. Caso  a  restituição solidária não seja   quitada,  os autos serão encaminhados ao órgão competente para a propositura de execução fiscal.


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