Alta Floresta (MT), 21 de outubro de 2017 - 10:49

Saúde

13/05/2017 05:40 Assessoria TCE

Instituições assinam protocolo para criação de Consórcio Intermunicipal de Compra de Medicamentos

Foi assinado na manhã de ontem sexta-feira (12/05), na sede do Ministério Público Estadual, um protocolo de intenções compilando os principais termos que envolvem a formação e a criação do Consórcio Intermunicipal de Compra Coletiva de Medicamentos para atender aos 141 municípios e o Estado de Mato Grosso. Participam da solenidade de consignação, além do próprio Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Saúde (SES), a Assembleia Legislativa, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

O projeto arregimentado pelo Ministério Público do Estado foi ao encontro das recomendações feitas pelo TCE de Mato Grosso em seus relatórios de auditoria realizada na Saúde Pública do Estado, em 2014. As instituições parceiras somaram forças para iniciar a execução do Consórcio. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a exemplo do que acontece no Paraná, a expectativa é que o impacto do consórcio seja muito maior. "Os custos diminuem cerca de 40%, a distribuição fica mais eficaz e é um sistema que funciona, minimizando o problema de disponibilidade de medicamentos. Esse é o caminho mais pró-ativo no sentido de resolver essa questão em nosso Estado", afirmou.

 Deputado e presidente da AL-MT, Eduardo Botelho

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, apresentou seu entusiasmo com a implantação do Consórcio que já deve estar em plena atividade em meados de 2018. "No momento em que colocarmos os 141 municípios para comprarem juntos, vamos ganhar economia em escala, ao mesmo tempo em que poderemos disponibilizar o medicamento de forma mais efetiva", definiu. Segundo o procurador-geral, a ideia é que, com essa economia, sejam investidos em Hospitais Regionais descentralizando a oferta de atendimento dos grandes centros como Cuiabá e Várzea Grande.

O presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, refletiu que o Consórcio vem contornar as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios como o atraso nos repasses do Governo Federal e do Estado, bem como a formação de cartéis pelas empresas que vendem os mesmos medicamentos a preços distintos. "Nós temos inúmeras dificuldades, principalmente na medicação básica e em insumos hospitalares. Por meio do Consórcio vamos poupar esforços e dinheiro, em inúmeros processos licitatórios, para a compra de medicamento", pontuou.

 Secretaria Estadual de Saúde, Wagner Simplício

A criação do Consórcio Intermunicipal deve passar, agora, pela deliberação da Assembleia Legislativa, que analisará projeto de lei para sua formalização. Representante do ente, o deputado e presidente da AL-MT, Eduardo Botelho, defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e enalteceu o projeto inovador proposto pelo Ministério Público Estadual, apontando uma solução. "Nós vivemos um momento de crise econômica, política e institucional em todas as esferas. Propostas como estas nos ajudam a vislumbrar uma saída para transformar essa realidade", finalizou.

Participaram também da assinatura do protocolo de intenções o assessor da Secretaria Estadual de Saúde, Wagner Simplício, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Silvia Cremonez. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, igualmente, acompanhou a solenidade.


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