Alta Floresta (MT), 19 de agosto de 2017 - 22:13

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Saúde

22/03/2017 09:12 Agência Câmara

Agentes de saúde defendem novo piso salarial e regulamentação da categoria

Representantes dos agentes de saúde defenderam a atualização das atribuições e do piso salarial nacional da categoria. Eles participaram nesta terça-feira (21) de audiência pública da comissão especial que discute projeto de lei sobre a formação do agente comunitário de saúde (PL 6437/16).

 
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o tema e eleição dos vice-presidentes. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias - CONACS, Hilda Angélica
Hilda Angélica: proposta em discussão na Câmara traz segurança jurídica à categoria

Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica, afirmou que a entidade não deixará de lutar pelo reajuste do piso, mas defendeu o projeto em discussão na Câmara, que, segundo ela, traz segurança jurídica à categoria.

“Essa proposta veio para combater a ameaça que nós sentimos com a edição das portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde. Com o projeto de lei, queremos dar a tranquilidade jurídica que nossas categorias (os agentes de saúde e os agentes de endemias) necessitam para continuar trabalhando”, declarou.

Publicadas no ano passado, as duas portarias permitiam a contratação de técnicos de enfermagem para a realização dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde, mas foram revogadas.

O relator do PL 6437/16, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), concorda que as portarias fragilizavam a categoria. A proposta em análise na Câmara, segundo ele, dará sustentabilidade às ações de agentes de saúde e de combate a endemias.

Pereira disse que o objetivo do projeto é fortalecer a atenção básica e a prevenção de doenças e “desafogar as ações na medicina de média e alta complexidades”. “É de extrema importância ter profissionais com contato direto com a comunidade”, ressaltou.

Prioridades
O presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Fernando Cândido, também é favorável à atualização das atribuições dos profissionais, mas considerou a proposta em discussão na Câmara inoportuna frente ao que chamou de “desmonte dos direitos da classe trabalhadora”. Na opinião dele, o reajuste salarial deveria ser a bandeira prioritária. “A Câmara está tomada por matérias que prejudicarão diretamente os agentes de saúde, como as reformas trabalhista e da Previdência, e o projeto de lei que regulamenta a terceirização”, alertou.

Por sua vez, o presidente da comissão especial, deputado Mandetta (DEM-MS), pediu foco na discussão da formação dos agentes de saúde. “Não podemos diminuir a importância do reajuste do piso, mas que fiquemos focados na questão da regulamentação, porque ela vai definir a atenção básica de saúde para os próximos dez, quinze anos e garantir a própria sustentabilidade da categoria”, comentou.

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) discordou da atribuição de “atividades privativas” no projeto. “Devemos trabalhar com conceito de atribuições sem que nada seja exclusivo ou privativo de determinada categoria”, sustentou.

Trabalho integrado
Durante o debate desta terça, o representante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Allan Nuno Alves de Sousa, defendeu a expansão de cursos e ferramentas para os agentes de saúde. “Trabalhamos em prol de uma nova política nacional de atenção básica, com o objetivo de aumentar a oferta de serviços. Isso envolveria todos os profissionais, dos agentes aos médicos, e exigiria maior esforço de formação", afirmou.

O deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) também destacou a necessidade de se implementar o conceito de medicina de família no Brasil, ampliando a oferta de serviços.

Representante da Secretaria de Vigilância em Saúde, também do Ministério da Saúde, Sheila Rodrigues Rodovalho falou sobre a importância da interação dos agentes de saúde com os agentes de endemias e pediu cuidado para que o projeto não engesse as atribuições de cada um. “São ações compartilhadas. A atualização é necessária, mas não deve engessar a atuação dos profissionais", salientou.


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