Alta Floresta (MT), 23 de abril de 2019 - 04:43

Política

BENS BLOQUEADOS 11/04/2019 14:24 Redação Notícia Exata com assessoria

Alta Floresta: com bens bloqueados, prefeito diz ser humanamente impossível conferir todos os preços de procedimento licitatório

Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra se pronunciou por meio de nota encaminhada a imprensa por sua assessoria, no que diz respeito a ação movida contra o mesmo e também duas empresas e um empresário por supostamente ter cometido ato de improbidade administrativa.

A ação movida pelo Ministério Público de Alta Floresta culminou no bloqueio dos bens do prefeito e também de um empresário e de duas empresas que forneceram produtos ao executivo, conforme denúncia formulada pelo MPE houve sobrepreço no certames envolvendo as empresas e o poder público, causando prejuízos ao erário público. O valor atualizado é de R$ 981.342,92.

Na nota, o prefeito alega ser humanamente impossível que o Prefeito Municipal confira todos os preços estabelecidos em um procedimento licitatório. e que quando tomou conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitou à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017.

Confira nota na integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

O Prefeito Municipal de Alta Floresta – MT vem por meio desta prestar esclarecimentos sobre os fatos contidos na Ação de Improbidade Administrativa e noticiados em diversos meios de comunicação na data de 10 de abril de 2019.

Inicialmente, informo que até o presente momento não recebi citação/intimação referente ao processo judicial acima mencionado.

Anteriormente à propositura de tal ação e quando tomei conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitei à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017.

Após a conclusão do Relatório de Auditoria solicitei à Comissão Processante Permanente, a abertura de processo administrativo para responsabilização da empresa, procedimento este, que está em tramitação. Ou seja, este Gestor não manteve-se inerte diante das denúncias apresentadas.

Destaco, que a inclusão no polo passivo deste Gestor na ação judicial adveio pela função que exerço, cuja responsabilidade é pela homologação do processo licitatório o que, eventualmente, enseja na responsabilização solidária.

Todavia, esclareço que é humanamente impossível que o Prefeito Municipal confira todos os preços estabelecidos em um procedimento licitatório, item a item, o que compete ao setor responsável.

Por fim, informo que apresentarei defesa judicial acompanhada de documentos pertinentes em momento oportuno, a fim de comprovar a ausência de dolo e/ou má-fé com relação às irregularidades noticiadas.


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