Alta Floresta (MT), 23 de abril de 2019 - 04:34

Política

11/04/2019 13:53 LAURA PETRAGLIA / Assessoria

Projeto abaterá IPVA de cidadão que exigir nota fiscal em MT

Por sugestão da deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, será inserido no Programa “Nota MT” o abatimento também no IPVA para quem pedir a nota fiscal e se cadastrar no aplicativo do governo do estado. Na manhã desta quinta-feira (11) a parlamentar esteve da Secretaria de Estado de Fazenda com o secretário Rogério Gallo para levar a sugestão.

“Hoje pela manhã estive na Sefaz e pude assistir uma apresentação de como vai funcionar o Programa Nota MT. Em 2016 eu apresentei um projeto autorizativo que era exatamente no mesmo sentido de estimular o cidadão mato-grossense a pedir a nota fiscal e com isso diminuir a sonegação. Por dia em Mato Grosso são geradas dois milhões de notas fiscais e a meta com o programa Nota MT é atingirmos até quatro milhões de notas geradas diariamente e isso se dá por incentivos, através de prêmios. Hoje levei para o secretário a demanda de incluirmos também o abatimento no IPVA com o acúmulo de notas. Se o cidadão tem esse desconto, algo que vai deixar de gastar, o estímulo para ele fazer questão e exigir a nota é muito maior do que o prêmio que eventualmente ele possa ser sorteado. Saí de lá com a garantia de que isso será incluído também”, explicou.

Segundo Janaina Riva, além dos prêmios em dinheiro que o cidadão irá concorrer ao cadastrar suas notas fiscais no aplicativo, será possível escolher uma entidade filantrópica ou de utilidade pública que ele queira beneficiar. Na sessão matutina desta quinta-feira o projeto de lei que cria o programa Nota MT foi aprovado em primeira votação e agora deve sofrer os ajustes nas comissões através de emendas.

“O que acordamos com o governo é que a partir de agora, os ajustes como por exemplo essa questão que eu sugeri do abatimento no IPVA e outras que eventualmente os deputados queiram propor serão realizadas  por meio de emendas nas comissões. Vai ser muito bom para Mato Grosso esse estímulo ao hábito de solicitar a nota fiscal e de combater a sonegação", completa a deputada.

De forma direta, o programa irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. Também irá estimular o uso da nota fiscal eletrônica por parte dos estabelecimentos varejistas.


Novo whats 190Doe313ok

Notícia Exata

Endereço: Rua A-4, nº 412 - Setor A - Centro
Alta Floresta - Mato Grosso
Fone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
Cep.: 78580-000
contato@noticiaexata.com.br

Redes Sociais

Notícia Exata © 2010 - 2018 - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo