Alta Floresta (MT), 20 de abril de 2019 - 06:31

Política

11/04/2019 11:34 Arthur Santos da Silva - Gazeta Digital

Juiz recebe ação e manda bloquear R$ 1,3 milhão de Riva e Bosaipo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu ação do Ministério Público (MPE) e tornou réu os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo. Bloqueio de R$ 1,3 milhão foi determinado.  

Conforme os autos, grupo de servidores e gestores da Assembleia Legislativa (AL) praticaram dolosamente, em tese, atos cujo resultado teria causado prejuízo ao erário no montante exatamente de R$ 1,3 milhão.   

Além de Riva e Bosaipo são partes do processo Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Geraldo Lauro, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.   

Em suas defesas, preliminarmente os réus tentaram comprovar a nulidade do inquérito civil que gerou a ação por suposta violação ao devido processo legal. Segundo eles, não houve contraditório.  A Justiça, porém, explicou que o procedimento ocorreu de forma meramente investigatória.  

Os réus afirmaram ainda que o inquérito durou tempo além do permitido pela lei. Rechaçando o argumento, Bruno D’Oliveira esclareceu que a investigação pode ser prorrogado o número de vezes necessária.   

“No caso dos autos, os requeridos restringiram-se a anotar que o inquérito civil que instrui a demanda extrapolou o prazo de conclusão, porém, como anotado acima, não há definição temporal para eventuais dilações que forem necessárias”, salientou o magistrado.    

Para receber a ação, o Judiciário verificou a presença de cópias de vários cheques emitidos pela Assembleia Legislativa em favor da empresa Vanderley da Silva Arruda Serviços Gráficos, aparentemente sem a devida demonstração de contraprestação de serviço prestado ou entrega de mercadoria.   

O bloqueio foi determinado para garantir a restituição ao erário público. O Ministério Público deve se manifestar se o bloqueio deve recair sobre herdeiros de Nivaldo de Araújo, servidor da AL acionado, mas já falecido.   

A decisão que recebeu o processo é do dia 29 de março.


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