Alta Floresta (MT), 21 de janeiro de 2019 - 07:17

Política

11/01/2019 05:24 Diário de Cuiabá

MT: CPI dos Fundos responsabiliza Pedro Taques

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) responsabilizou o ex-governador Pedro Taques (PSDB) pela retenção de mais de R$ 500 milhões durante o ano de 2017. 

Por unanimidade, o relatório final foi aprovado pelos membros da Comissão nesta quarta-feira (09). A retenção é considerada ilegal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que os dois Fundos têm repasses obrigatórios para os municípios. 

Fazem parte da CPI os deputados estaduais Ondenir Bortolini (PSD), como relator; Allan Kardec (PDT) como membro, e o presidente Mauro Savi (DEM). 

De acordo com o democrata, o Estado já tinha a prática de destinar os recursos para a conta única e o dinheiro sendo usado com desvio de finalidade. 

“Isso gerou um montante de mais de 500 milhões de reais. Espero que o novo governo assuma o compromisso de destinar os recursos para os municípios, porque o dinheiro não é do Estado”, disse. 

Mesmo com a aprovação do relatório final pelos membros da CPI, o documento que será transformado em projeto de resolução será votado ainda em plenário. 

Depois de aprovado, cabe a Mesa Diretora encaminhá-lo para autoridades do Ministério Público Estadual, em particular as promotorias com atribuições para atuação na educação, na infância e juventude e no patrimônio público. 

O documento será encaminhado também ao Executivo para que adote providencias saneadoras de caráter disciplina e administrativo, e também ao Tribunal de Contas do Estado. 

Já por meio eletrônico, o relatório será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao conselho de acompanhamento social do Fundeb e ainda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação. 

"Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio da Sefaz-MT, procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61 (quinhentos milhões oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos). Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 (trinta) dias", diz trecho do relatório. 

A CPI, criada em janeiro de 2018, entre depoimentos e documentos anexos, gerou um montante de 11 volumes, cada um com 200 páginas. 


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