Alta Floresta (MT), 18 de março de 2019 - 22:05

Política

10/01/2019 14:31 Larissa Malheiros - Folhamax

Empresas extintas em MT serão transformadas em diretorias de secretarias

A reforma administrativa que foi encaminhada para Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10), traz como item da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que empresas públicas só poderão ser criadas, desde que o executivo demonstre a viabilidade da implantação. A declaração é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao mencionar a proposta da extinção de seis empresas com economia anual prevista de R$ 160 milhões.

Segundo ele, para criar uma empresa é preciso traçar a necessidade dela para o serviço público. “Na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo para criar qualquer empresa hoje, tem que mostrar a viabilidade da empresa. Não é só você criar uma empresa. Aí cria uma despesa para o tesouro do Estado e a empresa não traz retorno nenhum e só criou despesa”, disse o secretário em entrevista ao FOLHAMAX

Carvalho avisa que vários pontos são trazidos na LRF, como exemplo assuntos relevantes do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e dos incentivos fiscais. Por isso, ele reforça que projeto demonstra que executivo não implantará nada que eleve custos ao Estado. “A partir de agora, na Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos itens da lei, envolve também toda parte dos incentivos fiscais. Veja bem as empresas só poderão ser criadas agora se houver uma demonstração contundente da viabilidade dela. Da mesma forma, os incentivos só serão concedidos após amplo estudo de viabilidade e de que as contrapartidas efetivamente chegarão ao cidadão”, reforçou. 

Carvalho também explicou sobre a extinção de seis empresas públicas, previsto no projeto de reforma administrativa, que também foi encaminhado à Assembleia Legislativa. As empresas a serem extintas são: Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), a Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), a Mato Grosso Desenvolve, Agência Metropolitana (Agem), a Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI)  e a Central de Abastecimento do Estado (Ceasa). 

O secretário da Casa Civil afirma que todas serão transformadas em diretorias. Como exemplo, cita a Empaer que passará a ser um setor da Secretaria de Agricultura Familiar. “Vamos criar diretorias que vão dar celeridade nos serviços. Por exemplo, a Empaer vai ficar como uma diretoria da Secretaria de Agricultura Familiar. Então nós vamos criar diretorias e essas diretorias vão encaminhando para gente diminuir o tamanho dessas empresas e até o fechamento”, detalhou.

O secretário destacou que os projetos são importantes para buscar o equilíbrio das contas do Estado, que têm um déficit de R$ 4 bilhões. A situação gerou atraso nos pagamentos de fornecedores e até dos servidores públicos.


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