Alta Floresta (MT), 20 de julho de 2018 - 06:48

Política

29/06/2018 07:24 Assessoria

MP Eleitoral instaura procedimento para apurar benefícios recebidos por pré-candidata do PSL

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a informação de que a juíza de Direito aposentada, Selma Arruda, pré-candidata ao Senado pelo Partido Social Liberal, teria recebido o benefício do patrocínio de serviço de escolta armada por parte de empresa de segurança privada.

Para a procuradora regional eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, responsável pela instauração do procedimento, a concessão de patrocínio poderá, em tese, configurar doação de recursos estimáveis de fonte vedada, já que é proveniente de pessoa jurídica de direito privado, nos termos do artigo 33, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

A instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral tomou como base notícias jornalísticas amplamente divulgadas nos sites locais em 18 de junho, informando que a pré-candidata estaria recebendo escolta armada de forma gratuita, patrocinada por um grupo de empresários, “simpático à campanha” da juíza aposentada. A segurança a que ela fazia direito enquanto magistrada foi retirada pelo Tribunal de Justiça, com o entendimento de que Selma teria desrespeitado as regras da concessão do benefício. Em seguida, a segurança passou a ser feita pela Casa Militar do estado de Mato Grosso a mando do governador Pedro Taques (PSDB). Mas também foi anulada pelo juiz da Comarca de Sinop, Mirko Giannotte.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da Portaria.

Denúncias – Quem quiser denunciar irregularidades de pré-candidatos às Eleições de 2018, como propaganda extemporânea, publicações patrocinadas em páginas do Instagram e Facebook, ou em alguma outra rede social, pode comunicar o Ministério Público Eleitoral por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC), no endereço www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac.

Ao denunciar, o cidadão deverá copiar o endereço e fazer um print da publicação patrocinada e encaminhar via SAC, junto com outras informações que possam ajudar na investigação. “Caso comprovado, o candidato poderá ser multado e a publicidade será retirada do ar, sem prejuízo de responder por abuso de poder, conforme o caso”, concluiu a procuradora eleitoral.

Cartilha do TSE – Uma cartilha interativa, publicada no dia 12 de junho pelo Tribunal Superior Eleitoral traz as principais regras a serem seguidas nas eleições deste ano, por partidos e candidatos interessados em obter apoio de eleitores no meio virtual. Clique aqui para acessar a cartilha.


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