Alta Floresta (MT), 15 de novembro de 2018 - 20:17

Política

23/06/2018 05:27 Eduarda Fernandes - RD News

MT paga R$ 200 mi a mais da dolarização de dívida e conselheiro sugere auditoria

O conselheiro interino e vice-presidente do TCE, Luiz Henrique Lima, apresentou relatório no qual constata que Mato Grosso já pagou R$ 200 milhões a mais no que tange à dívida pública, do que teria pago se a dívida não tivesse sido dolarizada por meio da contratação de um empréstimo milionário junto ao Bank of America.

Diante disso, o também conselheiro Moisés Maciel sugeriu que o Tribunal faça uma auditoria no que denominou de "dolarização criminosa da dívida do Estado". Moisés ainda pediu que Luiz Henrique lhe envie cópia do relatório para a tomada de providências.

Durante o julgamento das contas de 2017 do governador Pedro Taques (PSDB), realizado na segunda (18), Luiz Henrique teceu severas críticas à dolarização da dívida. "A tão comemorada transação mostrou-se um péssimo negócio para o Estado, resultado de uma irresponsabilidade imensa, de falta de planejamento, de improvisação, de negligência, por parte de todos que participaram ou se omitiram durante a negociação e concretização do acordo", avaliou.

O vice-presidente lembrou que, até agosto de 2012, Mato Grosso tinha apenas credores internos, nacionais, da dívida pública. O então governador Silval Barbosa contraiu o empréstimo de 478,9 milhões de dólares com o Bank of America com o intuito de reestruturar a dívida pública estadual. Com isso, Silval trocou um contrato de dívida interna com a União por um contrato externo em dólar com o banco internacional.

Em 10 de setembro de 2012, data da assinatura do contrato, o valor total da dívida em reais era de R$ 967,8 milhões. "Hoje, quase seis anos após a transação, já foram pagos R$ 929 milhões. No entanto, no final de abril, antes da recente escalada de valorização do dólar, Mato Grosso ainda devia ao Bank of America R$ 993,5 milhões", revelou.

Segundo o conselheiro, o acordo foi celebrado sem nenhum tipo de proteção contra eventuais oscilações cambiais em moeda estrangeira. Apresentou então um gráfico em que compara a evolução do que seria o pagamento da dívida com União, caso tivesse sido mantido o contrato nº 9694/97, com aquilo que já foi pago até o momento. Esse gráfico demonstra que o Estado já pagou mais de R$ 200 milhões acima do que teria pago se a dolarização não tivesse sido praticada.

Moises Maciel parabenizou Luiz Henrique por ter "corajosamente" levantado e revelado os dados da dolarização. "É algo que nos preocupa muito uma gestão temerária da dívida pública do Estado. O Tribunal de Contas precisa fazer uma auditoria nessa dívida. Precisamos olhar para essa dívida para que possamos entender o que de fato aconteceu".


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