Alta Floresta (MT), 27 de abril de 2018 - 00:28

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Política

03/04/2018 15:03 Eduarda Fernandes - Rd News

STF nega aposentadoria a conselheiro afastado e "enterra" sonho eleitoral

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim. O julgamento da petição ocorreu na tarde desta terça (3). Um dos motivos que levou Antônio a formular o pedido é que ele pretendia concorrer nas eleições deste ano, mas ele já havia anunciado sua saída da corrida eleitoral.

No último dia 23, a procuradora-geral da República Raquel Dodge juntou um parecer na petição sugerindo que Antônio, caso deseje disputar as eleições deste ano, peça exoneração. Antes disso, no dia 20 do mesmo mês, o conselheiro afastado informou que protocolaria junto ao TCE um pedido de desistência da aposentadoriavoluntária. O prazo para se filiar a um partido político e ingressar na disputa termina neste sábado (7).

A desistência levou em consideração a demora no STF para decidir sobre consulta feita pelo governador Pedro Taques (PSDB), que se recusou a assinar a homologação do pedido de aposentadoria. Para Antonio Joaquim, o governador usou a consulta ao STF como desculpa para atrasar o processo, uma vez que o ato de aposentadoria já havia sido assinado pelo presidente do TCE.

A defesa do conselheiro afastado chegou a protocolar um agravo de instrumento pedindo celeridade no julgamento, mas a resposta de Dodge, por meio do parecer citado acima, foi que o recurso impetrado por Antônio não estava entre as causas prioritárias estabelecidas no Regimento Interno do STF e, portanto, não via razão para oferecer tratamento não isonômico a ele. “Se desejar, pode se desincompatibilizar por meio de exoneração. Não há impedimento para tanto”, diz trecho do documento. 

Ele, por meio de nota, informou rechaçar a sugestão, pois acatá-la seria como admitir que praticou atos ilícitos, o que o conselheiro nega. “Não sou corrupto e ladrão, como me acusa sem qualquer provas materiais, não posso me dar ao luxo de abrir mão desse direito. Eu e minha família dependemos dessa aposentadoria”.

Antônio Joaquim está afastado do cargo de conselheiro do TCE desde 14 de setembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Malebolge, que apura a suposto cobrança de propina no valor de R$ 50 milhões, por parte dos conselheiros, para provação das contas do então governador Silval Barbosa (sem partido) e para dar seguimentos às obras da Copa.


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