Alta Floresta (MT), 25 de abril de 2018 - 22:06

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Política

13/12/2017 10:40 Lucas Rodrigues - Midianews

Escritório cobra R$ 151,8 mil de deputado, que nega ter dívida

O escritório Cyrineu e Silva Advocacia S/S, dos sócios Rodrigo Cyrineu e Ademar José da Silva, ingressou na Justiça com uma ação de cobrança contra o deputado estadual Valdir Barranco (PT). 

No processo, os advogados cobram uma suposta dívida de R$ 151,8 mil, relativa a honorários advocatícios. Já o parlamentar nega possuir o débito e aponta excesso de cobrança. 

A ação está sob a responsabilidade do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá. 

Os advogados relataram que após a campanha de 2014, quando Barranco teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o então candidato a deputado e seu advogado Elvis Klauk Junior (atual assessor parlamentar) os procuraram para tentar reverter a situação. 

Na ocasião, conforme os sócios do escritório, Barranco informou que não teria como arcar com os honorários naquele momento em razão de indisponibilidade financeira, mas prometeu que, caso tivesse deferido seu registro, os advogados “seriam muito bem recompensados”. 

Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva contaram que então começaram a trabalhar “incessantemente” na causa, inclusive durante o recesso forense do final de 2014 para 2015. 

“A prova cabal da prestação de serviços reside no fato do Sr. Rodrigo Terra Cyrineu ter sido o advogado responsável por realizar a sustentação oral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos do Recurso Ordinário n. 504-06 em favor do ora Demandado (doc. 05), ocasião em que o C. TSE determinou o retorno dos autos de registro de candidatura do Sr. Valdir ao TRE-MT para novo julgamento da causa”. 

O advogado Rodrigo Cyrineu, sócio do escritório que acionou parlamentar

Apesar das vitórias judiciais, conforme os advogados, o deputado sempre se esquiva, “chegando a afirmar, inclusive, a ausência de pacto escrito que o obrigasse a adimplir tal obrigação, assim fazendo mesmo sabendo do trabalho desenvolvido pelos causídicos da Autora”. 

“Com efeito, de fácil conclusão que o Réu se encontra inadimplente para com a Autora, razão pela qual propõe a presente demanda judicial, sobremodo pelo fato daquele ter logrado êxito em seu intento judicial (registro de sua candidatura) com o auxílio dos referidos advogados”. 

Com base na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no fato de a vitória judicial ter proporcionado a Barranco receber os salários e benefícios de deputado estadual, o escritório fixou a dívida devida na ordem de R$ 151,8 mil.

Na ação, eles ainda anexaram diversos e-mails, troca de mensagens e matérias jornalísticas que comprovariam a atuação do escritório em favor do agora deputado. 

“Aventura jurídica” 

Já o deputado Valdir Barranco contestou a ação e alegou que nunca contratou, formal ou informalmente, os serviços do escritório Cyrineu e Silva Advocacia S/S, 

“Tanto é verdade que não há nenhuma procuração assinada em favor do referido escritório”. 

O parlamentar argumentou que os advogados contratados para o caso foram Thiago de Carvalho Migliato e Márcio Silva, ambos com escritório profissional em Brasília (DF). 

“Todos os advogados atuantes foram devidamente contratados através de contrato formal de prestação de serviços advocatícios, situação que não ocorreu com os Autores, tendo em vista que os mesmos não foram contratados pelo requerido”.

Barranco informou que quando teve seu registro indeferido, em 2014, procurou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, “para que pudesse ajudá-lo na demanda jurídica, haja vista que era da base aliada de seu grupo político e que demandaria muita despesa com advogados”. 

“Neste momento o Sr. José Riva e sua filha Janaína Riva, que fora eleita na eleição do mesmo ano para Deputada Estadual, cederam, como forma de ajuda ao requerido,seu corpo jurídico composto pelos Drs. Rodrigo Terra Cyrineu e Ademar José P. da Silva”. 

Assim, na versão de Barranco, a responsabilidade dos honorários estaria a cargo de José Riva e da deputada Janaina Riva, “sendo que por esse motivo não existe qualquer contrato formal ou informal entre os Autores e o requerido, devendo, neste caso, o Poder Judiciário chamar ao feito os verdadeiros responsáveis pelos supostos honorários”. 

“Vale dizer que curiosamente o requerido jamais recebeu qualquer visita, telefonema ou notificação por parte dos requerentes, no intuito de lhe informar que estaria em débito com seus honorários. Além disso, passaram-se um ano da posse do requerido e surpreendentemente os Autores resolveram ‘sentir falta dos honorários’ e em uma verdadeira aventura jurídica tentam levar o Judiciário a erro imputando ao requerido responsabilidade que não lhe pertence”. 

“Frisa-se que, em nenhum momento o requerido teve qualquer reunião com os Autores para tratar de honorários advocatícios, nem mesmo promessas de pagamento, tanto é verdade que não há qualquer prova nos autos do alegado em inicial”. 

Barranco não negou que os advogados tenham atuado no caso, mas afirmou que não possui responsabilidade pelo pagamento dos mesmos. 

“É bom dizer, responsabilidade quanto à obrigação dos honorários advocatícios. que a atuação jurídica dos Autores foi importante, mas nem de perto foi decisiva para o êxito da demanda, haja vista que o trabalho dos Requerentes se resumiu à consulta e entrega de memoriais. Não há nenhum recurso no processo eleitoral subscrito pelos Autores. Ora Excelência, jamais o requerido teria deixado os Autores atuarem no processo se tivesse que contratá-los, pois não possui qualquer vínculo de confiança com os mesmos”. 

Barranco ainda acusou “quebra de confiança”, pois após a demanda eleitoral sobre seu registro de candidatura, o escritório passou a atuar para o deputado que perdeu o cargo em razão de sua nomeação, Pery Taborelli, “obviamente fornecendo-lhe informações privilegiadas de toda a estratégia processual do requerido”. 

Ainda segundo o deputado, a cobrança feita pelos advogados na ação é excessiva, uma vez que os dois escritórios que ele contratou na época, juntos, cobraram R$ 55 mil para prestar os serviços. 

“Como é possível e sensato um escritório que prestou apenas assessoria jurídica receber honorários no valor de R$ 151,8 mil e dois escritórios que prestaram serviços advocatícios durante todo o trâmite processual e ainda por cima foram devidamente contratados, receberem apenas R$ 25 mil e R$ 30 mil??? Ora, o excesso de cobrança está mais do que evidente!!!! O requerido não nega que foi assessorado pelos Autores, porém, refuta veementemente o excessivo valor cobrado por estes”.

Por fim, Barranco ainda pediu para ser indenizado por danos morais em razão da acusação de não ser bom pagador, além se solicitar segredo de Justiça na ação. 

“Má-fé” 

O escritório, porém, rebateu as acusações feitas por Barranco e ironizou a alegação de que o deputado foi “milagrosamente agraciado” com o empréstimo dos advogados. 

“Inexistem indícios mínimos de que os terceiros chamados ao processo tenham de fato ‘cedido sua equipe jurídica’ para o Requerido e/ou muito menos de que tenham contratado ou assumido a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios dos sócios-proprietários da ora Autora que prestaram os serviços em benefícios exclusivamente do mesmo”. 

Os advogados ainda citaram que o próprio Barranco admitiu para a mídia que o ex-deputado José Riva não lhe deu qualquer ajuda durante o processo de reaver seu registro de candidatura. 

“Aliás, o próprio Requerido, tão preocupado com sua conduta moral, a ponto de pedir o sigilo da presente ação e reconvir contra a Autora por conta do ‘abalo’ sofrido com a cobrança, negou perante a mídia que tenha recebido ajuda do ex-Deputado José Riva, ora chamado ao processo, para a contração dos advogados que compunham sua defesa à época, dentre eles os sócios-proprietários da Requerente, senão vejamos a declaração dada ao jornal RDNEWS cujo título foi ‘Barranco diz que Riva não paga sua defesa e que Taborelli é autoritário’”. 

De acordo com o escritório, ao contrário do que alegou o deputado, “está mais do que evidente a contratação verbal dos serviços prestados”. 

“Graças à atuação dos advogados da Autora na elaboração das diversas medidas judiciaisé que hoje o Requerido ocupa a cadeira de parlamentar. Prova cabal da prestação dos serviços são os e-mails com as petições encaminhadas ao advogado Elvis (doc. 04) para protocolo e no fato do Sr. Rodrigo Terra Cyrineu ter sido o advogado responsável por realizar a sustentação oral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos do Recurso Ordinário n. 504-06 em favor do ora Demandado (doc. 05), ocasião em que o C. TSE determinou o retorno dos autos de registro de candidatura do Sr. Valdir ao TRE-MT para novo julgamento da causa”. 

O escritório também classificou a acusação de “quebra de confiança” como uma “mera fantasia” do deputado. 

“A suposta atuação para parte contrária somente ocorreu tempos após a saída dos sócios-proprietários da Autora da defesa do Requerido e em processos sem qualquer correlação ou repercussão na esfera jurídica deste, não havendo que se falar em autuação inidônea e muito menos em ‘fornecimento de informações privilegiadas’, rebateu.  

Na última segunda-feira (11), Barranco pediu à Justiça que autorize as oitivas de José e Janaina Riva para apresentarem suas versões dos fatos.


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