Alta Floresta (MT), 24 de novembro de 2017 - 13:37

Política

26/10/2017 08:48 Congresso em Foco

Deputado presidiário deu voto 171 a favor de Temer

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que de dia exerce o mandato e de noite cumpre pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, foi o responsável pelo voto de número 171 a favor do presidente Michel Temer na análise do pedido de investigação do peemedebista. O número corresponde ao artigo do Código Penal que define o crime de estelionato: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Jacob deveria cumprir pena de 7 anos e dois meses preso. No entanto, a Justiça autorizou que o deputado cumpra pena e ao mesmo tempo mantenha atividade parlamentar, uma concessão judicial a determinados casos. O deputado foi preso no dia 6 de junho por falsificação de documento público quando ainda era prefeito de Três Rios, município do interior do Rio de Janeiro, e está cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília. A condenação dele foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de junho, o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu o direito ao deputado presidiário de trabalhar durante o dia aprovando leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, por exemplo, e retornar ao cárcere à noite. No caso do deputado, quando o trabalho se estender pela noite, o juiz entende que ele pode comunicar à direção da Papuda que chegará mais tarde em razão de votações que adentraram a noite.


Novo whats 190Doe313ok

Notícia Exata

Endereço: Rua A-4, nº 412 - Setor A - Centro
Alta Floresta - Mato Grosso
Fone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
Cep.: 78580-000
contato@noticiaexata.com.br

Redes Sociais

Cotação
Dólar 3,2284
Euro 3,8389
24/11 10:55

Notícia Exata © 2010 - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo