Alta Floresta (MT), 22 de outubro de 2017 - 00:51

Política

12/10/2017 04:51 Assessoria TCE

TCE alerta governador por extrapolar limite prudencial de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu alerta ao governador Pedro Taques por extrapolar o limite prudencial com gastos de pessoal no segundo quadrimestre de 2017. Análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao período, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O mesmo ocorreu com o Poder Executivo, que comprometeu 47,39% da receita com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55%. O alerta foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas que circulou na tarde desta quarta-feira (11.10)

O alerta foi emitido pelo conselheiro interino João Batista Camargo, relator das contas do Governo do Estado. O relator encaminhou ao governador as informações contidas no relatório técnico da Secretaria de Controle Externo e ressaltou as adequações que devem ser adotadas nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitar sanções legais caso as irregularidades permaneçam.


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