Alta Floresta (MT), 22 de outubro de 2017 - 00:30

Política

22/09/2017 10:30 Redação Notícia Exata

Alta Floresta: Deputado é intimado ao chegar em aeroporto por ação de improbidade cometida quando era prefeito

O deputado estadual Romoaldo Jr. (PMDB) foi intimado pela justiça da Comarca de Alta Floresta assim que desceu no aeroporto Osvaldo Marques Dias, de Alta Floresta, na tarde de ontem, quinta-feira (21).

A intimação é referente ao processo 42495, que tramita na Primeira Vara Cível e envolve o deputado estadual e cinco postos de combustíveis do município, a ação é de Improbidade Administrativa com Ressarcimento de Danos Patrimoniais, sobre a aquisição de combustível ainda quando era prefeito, mais precisamente no ano de 2004, sem a realização de licitação, o que segundo a ação, gerou prejuízo de R$ 1.498.177,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e sete reais com setenta e sete centavos).

“Aos requeridos é imposta a prática dos atos de improbidade consistentes na aquisição/venda de 777.567,44 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete litros e quatrocentos e quarenta mililitros) de combustíveis, no valor total de $ 1.498.177,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e sete reais com setenta e sete centavos), no ano de 2004, sem prévio procedimento licitatório e trazendo prejuízo ao erário. Isto porque, além da inexistência de prévio procedimento licitatório, as notas fiscais relativas a tais aquisições de combustíveis foram emitidas sem a pertinente ordem cronológica, numero e datas; pagamento sem a devida liquidação; empenhos sem documentação hábil e legal. 

Dessa forma, tais atos ilegais trouxeram prejuízo ao erário, no valor de R$ 1.498.177,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e sete reais com setenta e sete centavos).” Diz  a ação.

O processo tramita na justiça local desde 2006.

Outro lado

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar por telefone e também via e-mail, mas até o fechamento desta matéria não recebemos um posicionamento ou nota relativa ao assunto em questão.


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