Alta Floresta (MT), 11 de dezembro de 2017 - 12:25

Política

03/08/2017 05:06 Rafael Costa - Diário de Cuiabá

Delação de Silval é "monstruosa", diz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, classificou de “monstruosa” a colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), firmada com a Procuradoria Geral da República. 

A declaração foi dada a jornalistas que aguardavam a sessão da Suprema Corte na tarde de ontem e divulgada pelos jornais O Globo, Estadão e Folha de S. Paulo. 

“Essa é monstruosa, depois da Lava Jato é a maior operação. Silval trouxe material, mas não foi homologada ainda”, disse o ministro. 

As tratativas da delação premiada foram conduzidas pela Procuradoria Geral da República porque envolve autoridades com foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

Estes tribunais superiores são responsáveis em permitir a investigação na esfera criminal contra governadores, conselheiros do Tribunal de Contas, deputados federais, senadores da República e ministros de Estado. 

Ainda foi divulgado pela imprensa nacional que o ex-governador Blairo Maggi, atual ministro da Agricultura, seria um dos principais alvos da delação premiada de Silval Barbosa. 

Após permanecer preso por 22 meses em decorrência das investigações da Operação Sodoma da Polícia Civil, Silval Barbosa mudou sua banca de advogados e admitiu, perante a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, que liderou uma organização criminosa enquanto permaneceu à frente do Palácio Paiaguás que tinha o intuito de desviar dinheiro público para pagar despesas de campanha eleitoral e permitir enriquecimento ilícito dos agentes políticos. 

A ideia do peemedebista em confessar crimes e firmar colaboração premiada se comprometendo a auxiliar a Justiça é uma estratégia para ter a pena atenuada em eventuais sentenças condenatórias, o que é autorizado pelo Código Penal e pela lei 12.850/2013, respectivamente. 

Ao mesmo tempo, Silval Barbosa se comprometeu em devolver R$ 46 milhões aos cofres públicos entregando parte de seu patrimônio que inclui terrenos, fazendas e aviões. 

O ministro Luiz Fux já homologou a colaboração premiada do ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf. 

Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no mês de setembro de 2016, Nadaf revelou a existência de um pagamento de propina aos conselheiros do TCE na ordem de R$ 52 milhões, o que foi negado veementemente pela instituição que assegura não ter identificado irregularidades numa investigação interna. 

Como conselheiros do TCE gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal perante o STF, o depoimento foi remetido à Procuradoria Geral da República em Brasília. 


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