Alta Floresta (MT), 24 de julho de 2017 - 14:55

Política

03/05/2017 13:21 Tarso Nunes - RDNews

AL recorre contra a suspensão do FAP e R$ 1,4 mi é pago a pensionistas

Assembleia foi notificada em 18 de abril sobre a suspensão do pagamento a 103 pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Entretanto, os beneficiados não deixaram de receber a folha referente a abril, uma vez que o Legislativo interpos recurso e os pagamentos serão realizados até que o mérito seja julgado. 

A notificação ocorre após decisão ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em determinar a suspensão. À época, Moraes concedeu liminar à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446, formalizada pelo procurador geral da República Rodrigo Janot que pediu a suspensão do pagamento.

Figuram na extensa lista de pensionistas ex-deputados e parlamentares com mandatos, como Gilmar Fabris e Pedro Satélite (ambos do PSD), e Romoaldo Júnior (PMDB). O montante gasto é de R$ 1,4 milhão mensal. O benefício varia de R$ R$ 2,8 mil a R$ 25,3 mil.

Em entrevista à imprensa, no mês passado, o presidente da Assembleia Eduado Botelho (PSB) disse suspenderia os pagamentos assim que o Legislativo fosse notificado. Disse ainda que a Assembleia e o governo estadual têm prazo de 10 dias para se manifestarem a partir da comunicação imediata.

No portal transparência do site do Legislativo há extrato de pagamento do FAP até março deste ano.

FAP

Criado em 1988, o FAP durou até 1993, quando foi extinto. A previdência foi “ressuscitada” por meio de repristinação da lei por 4 vezes. A última foi na 16ª legislatura (2007/2011). A manobra, no entanto, acabou sendo vetada pelo então governador Silval Barbosa (PMDB). Para a Janot, todas as leis inconstitucionais.


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