Alta Floresta (MT), 22 de outubro de 2017 - 07:03

Política

16/03/2017 10:10 Vinícius Lemos - Folhamax

AL investiga "consumo planetário" e gastos de R$ 13 milhões com combustíveis em MT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), instaurou Processo de Tomada de Contas Especial para apurar supostas irregularidades nos pagamentos de combustível para abastecer veículos oficiais da instituição em 2015, período em que era presidente do poder legislativo. O procedimento foi instaurado pela AL-MT após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em novembro passado.

O fornecimento foi realizado pelo posto Sena, que tem sede no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, com razão social de Karoline Quati Moura. A época, o desconto ofertado pelo posto para vencer um pregão presencial foi de apenas R$ 0,6 centavos.

O Tribunal de Contas exigiu que a Casa de Leis apresente uma análise detalhada e aprofundada do uso da frota de veículos e os gastos com combustível durante 2015. A instituição disponibiliza uma frota de, aproximadamente, 300 carros alugados para os 24 deputados e secretarias.

Conforme a prestação de contas apresentada pela Assembleia Legislativa, os automóveis oficiais utilizaram 1.162.654 milhão de litros somente em 2015. O Ministério Público de Contas (MPC) considerou o número alto e levantou suspeita sobre as despesas.

O TCE acompanhou o parecer do MPC e solicitou que a Casa de Leis instaurasse procedimento para investigar tais gastos. Em portaria do Diário Oficial da Assembleia, publicada no dia 14 deste mês, o primeiro-secretário da instituição determinou que a instauração do procedimento que irá apurar as supostas irregularidades.

No texto, ele informou que os responsáveis pelos possíveis gastos abusivos devem ser identificados. Para investigar a possível fraude, Maluf criou uma Comissão de Tomadores de Contas, que contará com servidores da instituição.

Participarão das apurações o técnico legislativo de nível superior, Rafael Vilela; o superintendente de Controle, Alysson Sander de Souza e o também técnico de nível superior, Newton Gomes Evangelista, que será o presidente da comissão. Maluf também convocou o procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Willames Cardoso Leite, para auxiliar e acompanhar o trabalho dos servidores selecionados.

De acordo com a portaria, a comissão terá acesso a toda a documentação necessária para esclarecer os fatos. Os servidores que participarão das investigações poderão utilizar todos os meios de provas, admitidos em direito, que julgarem necessários.

A Comissão terá o prazo de 45 dias para concluir a apuração dos fatos, a contar de 13 de março, data em que foi publicada a portaria. O período poderá ser prorrogado por mais 45 dias, caso haja justificativa para que o prazo seja estendido.

As investigações deverão seguir todo o rito procedimental do TCE. A portaria entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Caso o procedimento de investigação descubra irregularidades no valor utilizado para o abastecimento de automóveis da AL-MT, os responsáveis pelo caso poderão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos e ainda deverão pagar multa. O processo pode ser encaminhado para Ministério Público Estadual, que deverá mover ação contra os responsáveis pelas fraudes.

Os problemas referentes a combustíveis na Assembleia Legislativa foram identificados pelo TCE em 2011. Na época, a Corte de Contas determinou que a AL-MT substituísse o sistema de tíquetes, que era utilizado na Casa de Leis, por um modelo informatizado, para que pudesse haver mais domínio sobre as despesas. A mudança no sistema de controle de abastecimento de combustível da instituição, porém, somente ocorreu no fim de 2015 quando houveram gastos de cerca de R$ 13 milhões.


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