Alta Floresta (MT), 19 de maio de 2019 - 11:30

Geral

12/03/2019 05:06 Diário de Cuiabá

MT: sem orçamento, TJ estuda fechar 14 comarcas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, disse que não estaria estudando fechar comarcas no Estado se o Governo do Estado tivesse aditado em R$ 100 milhões o duodécimo do Poder Judiciário. 

O duodécimo do Tribunal de Justiça – aprovado pelos deputados no fim de janeiro – é de R$ 1,058 bilhão. Ao valor, foi aditado R$ 42 milhões sobre o proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM), de R$ 1,016 bilhão. O desembargador pleiteava, já no fim do ano passado, um orçamento de R$ 1,116 bilhões. 

Por não ter o pedido atendido, tanto pela Assembleia quanto pelo Executivo, o desembargador determinou a realização de um estudo para analisar o impacto do fechamento de 14 das 82 comarcas no interior do Estado. 

“Se tivéssemos o Orçamento que foi planejando e encaminhado à Assembleia Legislativa não estaríamos fazendo nenhum estudo, mas estamos nos adiantando para procurar uma solução em caso de necessidade”, disse o magistrado. 

O estudo prevê o fechamento das comarcas de Nortelândia, Poxoréu, Dom Aquino, Arenápolis, Pedra Preta, Juscimeira, Itiquira, Itaúba, Jauru, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vera e Canarana. 

Uma reunião entre o desembargador e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, ocorreu na quinta-feira (7), visando “acalmar os ânimos” dos prefeitos. 

Carlos Alberto esclareceu que não tem intenção de fechar comarcas, mas devido à questão orçamentária do Estado precisa readequar a atual estrutura. 

"Os próprios prefeitos procuraram o TJ e foram recebidos pelo presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. Ele sempre disse que não há intenção de fechar comarcas. Pelo contrário, [veria] se o TJ pudesse aumentaria o número de comarcas existentes”, afirmou Fraga. 

Neurilan Fraga acrescenta que o Estado de Mato Grosso está vivendo uma situação financeira complicada, o que dificulta a manutenção da estrutura dos Poderes. 

“Nós, como entidade e junto com os 141 prefeitos dos municípios de Mato Grosso, vamos fazer pleitos junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa no sentido de que tente manter o máximo possível o orçamento que o TJ precisa para que as comarcas permaneçam funcionando”, disse. 

“É papel do Estado levar Segurança e Justiça para a população, além de Saúde e Educação, antes de dar prioridade para estrada ou outro tipo de infraestrutura e precisamos garantir a assistência básica da população”, argumentou Fraga.


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