Alta Floresta (MT), 22 de julho de 2018 - 22:22

Geral

13/04/2018 06:40 Redação Notícia Exata

Alta Floresta: dois são detidos no Fórum por falso testemunho em audiência

Dois homens de 46 e 52 anos acabaram sendo detidos ontem, quinta-feira (12), no fórum da comarca de Alta Floresta.

De acordo com ocorrência, a PM foi acionada pelo Juiz Roger Augusto Bim Donega, da quinta vara criminal de Alta Floresta, onde os dois homens foram detidos por falso testemunho durante audiência de instrução e julgamento em uma ação de crime ocorrida em janeiro de 2015 no município de Carlinda, que vitimou Jair Teleken, que na época foi encontrado esfaqueado na linha D-2, na comunidade Jordão.

Conforme consta, a prisão em flagrante de uma das testemunhas, pelo crime de falso testemunho em juízo, se deu pelo fato do mesmo dizer que não sabe ler, o que não quer dizer que o mesmo não saiba se lembrar do que disse, pois até mesmo reconheceu sua assinatura em juízo, o qual tudo foi filmado e gravado, e ainda assim, insistiu em não dizer a verdade.

O que diz a lei

O artigo 342, do código penal diz o seguinte: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)”


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