Alta Floresta (MT), 18 de novembro de 2017 - 00:21

Geral

11/11/2017 05:24 Pablo Rodrigo - Diário de Cuiabá

Raquel Dodge alega que Antônio Joaquim seria integrante de Organização Criminosa liderada por Silval

Em sua manifestação contrária aos pedidos dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fossem reconduzidos aos cargos, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, afirmou que Antônio Joaquim seria integrante da organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB). 

"Para tanto, ele dissimulou o montante recebido pela venda de imóvel rural de sua propriedade, ciente da origem criminosa de tal quantia, ocultando, ainda, o real comprador do imóvel, o que demonstra sua intensa participação como integrante da organização criminosa", diz trecho da manifestação encaminhada no dia 7 de novembro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. 

Dodge ainda afirma que "o depoimento de colaboradores e os documentos coligidos durante as investigações corroboram os indícios das atividades ilícitas praticadas pelos agravantes, como a participação de Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto em negócio simulado para ocultar valores desviados de crimes contra a administração pública, praticados pelo então chefe do poder executivo estadual", explica. 

A declaração ocorreu após Antônio Joaquim ter ingressado com um recurso de agravo regimental requerendo a nulidade da determinação do ministro Luiz Fux. A defesa do conselheiro afastado alega que já existe uma investigação semelhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro adequado para julgar conselheiros do TCE. 

Porém, Dodge alega que tal argumento não encontra amparo legal por conta de que o inquérito que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seria referente a outra petição que investigava R$ 50 milhões recebidos pelos conselheiros da Corte de Contas. 

"Os argumentos dos agravantes não encontram fundamento de fato no Inquérito 4596, originário (...) O Inquérito Nº 1194, que tramitou no Superior Tribunal de Justiça, originou-se do desmembramento da Petição Nº 6578 e investigava o recebimento de mais de R$ 50 milhões por Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O Inquérito 4596, processado no STF, apura esquema de fraudes licitatórias, desvio de dinheiro público, corrupção de agentes políticos e servidores públicos, lavagem de dinheiro, além de outros crimes, que seriam praticados por membros de organização criminosa que atuaria no Estado do Mato Grosso, com a participação de agentes políticos e de servidores públicos em prol de interesses escusos do grupo criminoso", sustenta a procuradora-geral. 

O documento ainda questiona os pedidos dos demais conselheiros afastados José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Valter Albano da Silva que pediram anulação das medidas cautelares que foram aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na decisão em que afastou os cinco conselheiros do TCE, Fux acatou os argumentos do MPF "para garantia da ordem pública, em razão de indícios de utilização do cargo para a prática de crimes; a proibição de acesso ao referido Tribunal e de contato com funcionários da Corte de Contas", diz trecho da decisão proferida no dia 04 de setembro. 

Os cinco conselheiros foram alvos de busca e apreensão durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge", deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de setembro. 

Os mandados buscaram coletar elementos comprobatórios dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. 


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