Alta Floresta (MT), 16 de agosto de 2017 - 13:12

Geral

10/08/2017 05:36 Assessoria TCE

Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais

A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas, entre eles o do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.

Antonio Joaquim destacou a relevância da ação de fiscalização das contas de campanha no Brasil, em razão dos escândalos recentes que ficaram conhecidos na mídia como mensalão e petrolão, e acredita que com a assinatura do convênio a atuação do TCE terá mais efetividade. O presidente do TCE-MT vê na iniciativa do TSE a disposição de diminuir a possibilidade de fraudes no processo eleitoral e quer colaborar para esse resultado. "Vamos colaborar, de forma mais efetiva, com a cidadania do país, fiscalizando de forma mais efetiva as contas das campanhas eleitorais do ano que vem, através do nosso Tribunal", afirmou o conselheiro presidente.

A estimativa é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas. O trabalho será executado por auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais.

O presidente da Atricon disse que a parceria entre controle externo e justiça eleitoral é ponte republicana entre instituições essenciais à democracia brasileira. "A expertise do controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para, desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos. Essa expertise só existe porque os Tribunais de Contas, como de resto todas as instituições públicas e de controle do país, se aperfeiçoaram sobremaneira neste período pós-redemocratização", afirmou.

"Ao tempo em que os enfrentamos abertamente e procuramos os devidos aprimoramentos – lembro aqui a PEC 22/2017 -, somos sabedores de nossas fortalezas, dos nossos avanços sustentáveis e sabemos também que uma parte considerável das críticas que são feitas hoje aos Tribunais de Contas decorrem justamente do cumprimento do seus deveres constitucionais, ou seja, partem daqueles que estão incomodados com o exercício efetivo do controle externo", completou Valdecir Pascoal.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que a parceria com os Tribunais de Contas permitirá ao TSE examinar todas as prestações de contas antes de sua prescrição. "Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral", disse.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, classificou como "histórica" a colaboração entre TSE e Atricon. "A celebração desse convênio entre duas instituições parceiras de longa data do TCU retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido", afirmou.

Estiveram presentes à cerimônia: Valmir Gomes Ribeiro, presidente do TCE-AC; Carlos Porto, presidente do TCE-PE; Rosa Maria de Albuquerque, presidente do TCE-AL; Ricardo Soares de Souza, presidente do TCE-AP; Inaldo da Paixão Araújo, presidente do TCE-BA; Edilberto Pontes Lima, presidente do TCE-CE; Anilcéia Machado, presidente do TC-DF; Sebastião Carlos Ranna, conselheiro do TCE-ES (representando o Presidentes Sérgio Aboudib); Kennedy Trindade, presidente do TCE-GO; José Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE-MA; Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro do TCE-MG (representando o presidente Cláudio Terrão); Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE-MS (representando o presidente Waldir Neves); Antonio Joaquim, presidente do TCE-MT; Olavo Rebelo Filho, presidente do TCE-PI; Gilberto Jales, presidente do TCE-RN; Edilson Silva, presidente do TCE-RO; Manoel Dantas Dias, presidente do TCE-RR; Herneus João de Nadal, conselheiro do TCE-SC (representando o presidente Dado Cherem); Clóvis Barbosa de Melo, presidente do TCE-SE; Sidney Estanislau Beraldo, presidente do TCE-SP; e Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO.


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