Alta Floresta (MT), 18 de novembro de 2017 - 23:42

Geral

17/05/2017 13:47 Assessoria TCE

Falta de acessibilidade em obra de uso público em Sinop gera multa a arquiteta

Falhas de acessibilidade no projeto de estacionamento e urbanização da Avenida Tarumã, uma das principais vias do centro de Sinop, levaram o Tribunal de Contas de Mato Grosso a multar a arquiteta. A decisão ocorreu durante o julgamento do Processo nº 145750/2015, analisado na sessão ordinária do Pleno do TCE-MT de terça-feira, 16.

Os membros do Pleno acolheram Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Prefeitura Municipal de Sinop, em virtude de irregularidades na execução de obras de adequação, acessibilidade e de urbanização naquela via da cidade.

Em inspeção in loco, a fiscalização do TCE-MT constatou que o projeto utilizado na construção do estacionamento, de autoria da arquiteta e urbanista Eliani Disaró Fangueiro Pereira e autorizado pela Prefeitura de Sinop, não atende as normas de acessibilidade, pois inexiste vaga para pessoas com deficiência, o meio-fio do canteiro central avança até a faixa de rolamento, o que obsta o acesso, e não há previsão de instalação de piso tátil.

Além de multar a arquiteta em 6 UPFs, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, apresentou uma série de recomendações à atual administração, sob comando da prefeita Rosana Martinelli, e ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, a fim de que sejam corrigidas os problemas apontados pela fiscalização da Corte de Contas naquela obra. O voto do relator foi seguido pela unanimidade do Pleno.


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