Alta Floresta (MT), 21 de julho de 2017 - 14:37

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13/05/2017 05:09 Da Redação | Gcom-MT

Governador anuncia medidas para apurar denúncias de grampos ilegais

O governador Pedro Taques afirmou, nesta sexta-feira (12.05), durante entrevista coletiva à imprensa, desconhecer denúncia de supostas escutas telefônicas clandestinas no âmbito do Governo de Mato Grosso, conforme informações reveladas pela imprensa esta semana. De acordo com o governador, a suposta denúncia que teria sido protocolada em seu gabinete, assinada pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, e o adjunto-executivo, Fábio Galindo, em 14 de outubro de 2015, jamais chegou ao seu conhecimento.

O governador apresentou provas de que o protocolo apresentado pela imprensa não é verdadeiro, uma vez que, no protocolo central do Governo, a numeração informada refere-se a um expediente encaminhado pela Câmara de Vereadores de Juara, solicitando a realização de obras naquele município.

O governador revelou aos jornalistas que a única denúncia que chegou ao seu conhecimento, diversa da que veio a público agora, foi recebida do então secretário Mauro Zaque, no dia 08 de outubro de 2015. Esta foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 14 daquele mês, e arquivada pelo então coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, no dia 27 de outubro de 2015.

“Se alguma outra denúncia tivesse sido encaminhada a mim ou ao meu gabinete, teria sido encaminhada ao Ministério Público da mesma forma que procedemos no primeiro caso. Esta nova denúncia não chegou ao meu conhecimento, e agora sabemos que o protocolo constante neste documento é falso”, frisou Pedro Taques.

Ele salientou, ainda, que os fatos trazidos à tona pela imprensa são graves e serão investigados. Segundo ele, medidas foram tomadas nesta sexta-feira para apurar a conduta do ex-secretário e promotor Mauro Zaque no caso, desde o fato de apresentar um documento público falsificado, de eventual prevaricação por manter tais informações em seu poder por cerca de dois anos sem tomar qualquer providência, até a denunciação caluniosa.

“Esse fatos são graves e devem ser investigados em toda a sua extensão. Ninguém está acima da lei. Por essa razão, já determinei ao secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas, para investigar o caso, e também acionei o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, adiantou o governador.

Histórico

Segundo relatório apresentado pelo governador, fundamentado em documentos oficiais tramitados pelo Executivo, no dia 08 de outubro de 2015, a denúncia encaminhada por Mauro Zaque versou sobre a existência de uma suposta operação de interceptação telefônica clandestina que estaria ocorrendo no Comando Geral da Polícia Militar, relacionada a uma investigação sobre tráfico de entorpecentes a partir da Penitenciária Ferrugem, em Sinop. Este documento recebeu o protocolo número 535470/2015 e foi entregue em mãos ao secretário de Governo, José Arlindo, por se tratar de informação reservada.

Taques estava em viagem oficial ao Uruguai quando a denúncia chegou ao Gabinete de Governo. No dia 14 de outubro, de volta ao Brasil, o governador determinou que a denúncia fosse investigada e fez um despacho com essa decisão. Este documento foi encaminhado ao Gaeco e recebido por Marco Aurélio de Castro. Este documento foi levado pelo próprio ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, e pelo ex-secretário executivo, Fábio Galindo.

No dia 27 de outubro de 2015, o promotor Marco Aurélio de Castro determinou o arquivamento da denúncia sobre a suposta interceptação telefônica clandestina envolvendo a Segurança Pública de Mato Grosso. Em um trecho da decisão de arquivamento, Marco Aurélio de Castro disse que não verificava indícios que justificassem a existência de "interceptação telefônica clandestina, razão pela qual determino o arquivamento do PRO, com as respectivas baixas".

Fraude

O Governo do Estado teve conhecimento, apenas via imprensa, de que uma segunda denúncia teria sido encaminhada ao Gabinete de Governo. Este novo documento teria sido protocolado às 10h26 do dia 14 de outubro de 2015, no Protocolo Geral, e recebido o número único 542635/2015. Supostamente, essa nova denúncia teria 242 páginas.

Diferente da denúncia recebida no dia 08 de outubro do mesmo ano, esta segunda também tem classificação "Reservado", mas não foi entregue em mãos ao secretário do Gabinete de Governo e, sim, encaminhada ao Protocolo Geral do Estado, o que foge dos padrões normais estabelecidos pelo Estado quando se trata de assunto sigiloso, principalmente porque este novo ofício seria um complemento da denúncia anterior, também sigiloso.

O Gabinete de Governo, ao tomar conhecimento da suposta nova denúncia sob protocolo 542635/2015, checou os dados do Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso e constatou que este número é referente a um processo de solicitação de obras por parte da Câmara de Juara à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O processo com o protocolo 542635/2015 foi recebido também às 10h26 do dia 14 de outubro de 2015 e tramitou na Sinfra, seguindo o procedimento habitual dentro daquela pasta. Ou seja, o protocolo desta segunda denúncia jamais chegou ao conhecimento do Governo do Estado.

“Trata-se de uma fraude. Nós nunca recebemos uma segunda denúncia. O protocolo foi fraudado, pois o documento original comprova que se trata de um assunto completamente diferente, que tramitou na Secretaria de Infraestrutura. Se houvéssemos recebido, teríamos tomado as mesmas providências de investigação adotadas anteriormente: remetê-la ao Gaeco para apuração”, afirmou o governador.

Após o assunto vir a público nesta quinta-feira (11.05), o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, determinou um levantamento na própria Secretaria para averiguar a origem e destino dos ofícios de número 3057 e 3058/2015. A apuração da Sesp-MT aponta que os números destes dois ofícios foram reservados para utilização por parte do ex-secretário executivo, Fábio Galindo, mas não existe nenhuma cópia física ou virtual destas peças na Secretaria. Já os ofícios com numeração anterior ou subsequente a esses estão identificados normalmente no sistema da pasta.

Providências

Com base no que foi apurado, o governador Pedro Taques determinou que o secretário Rogers Jarbas apure, de forma imediata, possíveis fatos ilícitos relacionados à fraude de documento público e interceptação telefônica clandestina. “Caso se confirme, qualquer pessoa envolvida será responsabilizada criminalmente”, garantiu Rogers.

Pedro Taques também encaminhou, nesta sexta-feira (12.05), uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o promotor de Justiça, Mauro Zaque, para que sejam apurados os possíveis crimes de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa.


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