Alta Floresta (MT), 20 de setembro de 2018 - 18:53

Educação

15/12/2017 07:39 Clay Jr. - Notícia Exata

Alta Floresta: auditoria aponta falhas em licitação de transporte escolar e devolução de mais de R$ 200 mil por parte de empresa e secretária

Um relatório de auditoria nº 006/2017, encaminhado ao prefeito municipal Asiel Bezerra e também a secretária de educação Maria Iunar Portão, a presidente do Conselho Municipal de Educação Monica Gonzaga e ao presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta Emerson Machado, aponta para irregularidades no contrato 006∕2017 firmado entre o poder público e a empresa Reobote Transporte e Turismo Ltda, que realiza o transporte escolar em algumas linhas no município. Há pedido de restituição aos cofres públicos de R$ 208.926,92.

O relatório é assinado pela controladora geral Verônica Bortolassi e pelo auditor público interno Hebertt Villarruel.

O relatório tem como interessados o gabinete do prefeito, Tribunal de Contas do Estado e também a secretaria municipal de educação de Alta Floresta e foi elaborado pela controladoria Geral do Município, o relatório foi obtido pela redação do Notícia Exata.

O levantamento foi realizado a partir de requerimento do vereador Mequiel Zacarias (PT), que tomou conhecimento de irregularidades no processo licitatório.

A auditoria foi realizada entre os dias 21 de agosto de 2017 e 08 de dezembro de 2017 e abrangeu a avaliação dos serviços prestados pela empresa.

O relatório aponta que durante o período de auditoria houveram várias paralisações na prestação de serviços por parte da empresa, bem como paralisações da própria rede municipal de educação, somando-se a feriados e outros, foram 10 dias paralisados.

A controladoria apontou na abertura do pregão, várias irregularidades no processo, entre elas:

  • A empresa não apresentou documentos exigidos em licitação.
  • Foi observado parecer da Controladoria que identificou irregularidades e solicitou o cancelamento do certame.
  • Ônibus urbano “maquiados” com itens rodoviários.
  • Falta de seguro mínimo aos passageiros.
  • Cláusulas restritivas que desabilitaram outra concorrente.
  • Contratação de seguro mínimo mesmo após um mês da execução dos serviços.

Confira relatório na integra clicando aqui.

O relatório entregue no último dia 11 ainda aponta para sobre preço na licitação do transporte escolar chegando e uma diferença de até 64,5% nas linhas contratadas, sendo que em 2016, o município pagou entre R$ 3,90 a R$ 4,00 o quilometro rodado e em 2017 o mesmo quilometro saltou para valores de R$ 5,90 a R$ 6,42.

Outro apontamento realizado foi quanto a um termo aditivo de 03 de maio de 2017, onde a secretária de educação Maria Iunar, após realizar quilometragem, definiu realizar vistoria, na qual culminou com o termo aditivo, definindo inclusive quanto deveria ser majorado, resultando em um acréscimo de R$ 432.048,10.

Foi constatado que alguns motoristas, após deixarem as crianças nas escolas rurais, retornavam para o ponto de partida, para depois retornarem para busca-las, resultado em aumento na quilometragem e gasto com combustível.

“Não é razoável, ainda, que o motorista, com ônibus vazio, percorra todo o trajeto de volta ao ponto de partida e depois de retorno à escola para buscar os alunos”, diz o relatório.

Entretanto, verificou-se que apesar do aditivo, a empresa continuou a realizar a mesma quilometragem 157.315 quilometros, somando de fevereiro a julho R$ 957.017,20.

A controladoria também identificou que no dia 03 de agosto de 2017, reuniram-se na secretaria de educação, a secretária Maria Iunar, o proprietário da empresa e Aderley José e o fiscal de contrato do período para tratar assuntos do contrato, onde foi realizada uma “negociação”, apontada pela controladoria como “totalmente fora dos parâmetros técnico”.

Devido a apontamento, a secretaria informou ao empresário que o valor do quilometro rodado seria reduzido para R$ 4,76, o mesmo não teria aceitado, por sua vez, Maria Iunar aumentou a proposta para R$ 5,00 ou o contrato seria encerrado, mas o proprietário solicitou R$ 5,20, independente de linha a ser atendida, o que foi aceito pela secretária de educação, sendo o valor a ser pago a partir de agosto deste ano, a “negociação” foi registrada em ata.

Houve ainda conforme o relatório, a emissão de duplicidade de relatórios de serviços prestados no mês de junho, sendo que em um deles, emitido em 06 de julho, o município pagou R$ 238.289,10 e em outro relatório para o mesmo roteiro foram atribuídos R$ 80.288,00.

Sendo assim foram pagos indevidamente segundo a controladoria R$ 148.048,90.

Em agosto também houveram relatórios divergentes. No dia 22 de agosto foi emitida nota nº 286, no valor de R$ 7.956,00, referente a cinco dias trabalhados em duas linhas (Novo Mundo e São Francisco) e antes mesmo de findar o mês, a secretária de educação solicitou pagamento, com justificativa imprecisa de motivo. A nota foi paga no dia 01 de setembro.

Porém, no dia 06 de setembro, foi emitido novo relatório pelo fiscal de contrato, no qual consignava para as duas linhas, um valor de R$ 97.925,36, cobrados por meio das notas 291 e 292, pagas nos dias 18 e 19 de setembro.

De acordo com auditoria, houve troca no fiscal de contrato e novo responsável fez alterações nas quantidades constantes, reduzindo o valor a ser pago. Conforme controladoria, houve a elaboração de edital de licitação sem clareza, aumentando a quilometragem por dia sem devida justificativa.

Aditivo sem justificativa, pagamentos sem regular liquidação dos serviços e pagamento superfaturados entre fevereiro e julho de 2017. Houve apontamento também para a ex-secretária, pela elaboração de termo de referência sem o atendimento das exigências e demais resoluções normativas.

A auditoria ainda determina a empresa Reobote Transporte e Turismo e a secretaria Maria Iunar Portão, a restituição aos cofres públicos no valor de R$ 166.551,76, por pagamento de serviços não prestados.

A empresa Reobote a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 42.375,16, pelo recebimento de valores superfaturados.

O que dizem os citados

Em contato com o empresário Aderley José, o mesmo disse que ainda não tomou conhecimento do inteiro teor da auditoria e quando necessário prestará esclarecimentos sobre os fatos questionados. Mas adiantou que a auditoria tem pontos a serem revistos, pois não estariam em conformidade com o serviço prestado.

A nossa reportagem também procurou a secretária de educação Maria Iunar, ligações foram feitas em seu telefone particular e até mesmo mensagem via aplicativo foi enviada. A secretária recebeu a mensagem, leu, mas não retornou qualquer posicionamento.

Para garantir o seu posicionamento, ligamos ontem (quinta-feira), duas vezes com sua secretária particular na secretaria de educação. A primeira ligação ocorreu às 15h17, informada sobre o conteúdo da matéria, a assessora da secretaria relatou que passaria a situação a Maria Iunar e que retornaria à ligação, pois a mesma estaria em reunião.

Uma hora depois (16h18) retornamos à ligação e fomos informados que a secretária de educação continuava em reunião. Até o fechamento desta matéria não recebemos nenhum posicionamento sobre o fato questionado.

 

 


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