Alta Floresta (MT), 13 de dezembro de 2017 - 06:17

Economia

02/12/2017 05:34 Diário de Cuiabá

Votação do FEX ficou para próxima semana

A Câmara dos Deputados vai apreciar o pedido de regime de urgência urgentíssima para liberação pelo governo federal do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) a Mato Grosso, requerido pelo governador Pedro Taques (PSDB) e pela bancada federal, somente na próxima semana. 

Um dos principais articuladores para Mato Grosso obter junto ao governo federal a liberação de R$ 496 milhões decorrente da compensação dada pela desoneração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados, o deputado federal Fábio Garcia (sem partido), revelou que a votação de duas medidas provisórias de interesse direto do Palácio do Planalto tem obstruído a pauta de votação da Câmara dos Deputados. 

Trata-se das medidas provisórias 795 e 796 que tratam, respectivamente, da instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e da prorrogação do prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica 

“Na próxima semana vamos retomar a votação das medidas provisórias e iremos trabalhar até lá pela votação do pedido de urgência e o mérito do FEX”, declarou o deputado Fábio Garcia. 

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, declarou que o dinheiro do FEX é imprescindível para que até R$ 300 milhões sejam destinados a folha de pagamento salarial dos servidores comissionados lotados na estrutura administrativa do Executivo. 

O secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller, endossou a importância do recurso ao declarar que “sem o dinheiro do FEX, Mato Grosso entra em estado de escassez”. 

Dos R$ 496 milhões previstos para liberação do FEX a Mato Grosso, 25% obrigatoriamente tem que ser destinado aos municípios. (RC) 


Novo whats 190Doe313ok

Notícia Exata

Endereço: Rua A-4, nº 412 - Setor A - Centro
Alta Floresta - Mato Grosso
Fone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
Cep.: 78580-000
contato@noticiaexata.com.br

Redes Sociais

Cotação
Dólar 3,3281
Euro 3,9045
12/12 16:05

Notícia Exata © 2010 - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo