Alta Floresta (MT), 18 de novembro de 2017 - 00:24

Economia

13/11/2017 10:41 CAMILA RIBEIRO - Midianews

Fávaro corta 30% de gastos extras com pessoal e 25% de telefonia

O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) editou o decreto que estabelece medidas de redução e de controle das despesas públicas do Governo. Os cortes já haviam sido anunciados pelo governador Pedro Taques (PSDB) no último dia 3 e estão detalhados no Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (13).

Entre as medidas está a redução de 30% nas chamadas despesas eventuais e extraordinárias com pessoal, entre elas as horas extras e as despesas com deslocamento de servidores. 

Também foi determinado o corte de, no mínimo, 25% das despesas com telefonia, além da redução de 10% no consumo de água, energia elétrica, aluguéis e outros contratos de despesas consideradas essenciais. 

“Os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas neste artigo estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas para adequação às metas globais de economia estimadas”, diz trecho da publicação. 

 

O texto diz também que as licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor. 

Conforme o decreto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) liberará as cotas de programação financeira de acordo com a obrigatoriedade e a essencialidade da despesa de cada uma das secretarias. 

Os secretários e presidentes de órgãos e entidades do Poder Executivo estão proibidos, por exemplo, de apresentar qualquer proposta ou adotar providências que gerem aumento de despesas do Estado relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios. 

Além disso, também estão suspensas as despesas decorrentes das seguintes atividades: 

- Celebração de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa 

- Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa 

- Aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique no acréscimo de despesa 

- Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados, desde que comprovada a vantajosidade 

- Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, admitindo-se prorrogação em casos excepcionais, devidamente justificados e submetidos à apreciação do CONDES 

- Contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade 

 

- Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento 

- Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Secretaria de Estado de Gestão - SEGES 

- Aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à SEGES o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais 

- Autorizações para concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação do decreto. 

Conforme o documento, as medidas não se aplicam aos serviços públicos considerados essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação e demais serviços voltados diretamente ao atendimento da população. 

“Grave crise” 

Carlos Fávaro citou que as medidas são necessárias em razão da “grave crise” econômica e financeira que o País atravessa. 

Ele citou ainda a frustração em R$ 1,7 bilhão na receita pública do Estado, acumulada até o mês de setembro. 

No decreto, Fávaro elencou também uma frustração de mais de R$ 500 milhões nas receitas correntes e uma queda nas receitas tributárias próprias de mais de R$ 300 milhões. 

Lembrou ainda que Mato Grosso foi “severamente prejudicado pela frustração”, em razão do não repasse de mais de R$ 681 milhões em transferências correntes recebidas da União. 

“A incerteza do momento em que ocorrerá o aporte deste recurso, que é um direito do Estado, o que acarreta problemas na gestão do fluxo de caixa pela Secretaria de Estado de Fazenda; Esse conjunto de fatores prejudica o fluxo de caixa e o pagamento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo”, disse o governador.


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