Alta Floresta (MT), 19 de maio de 2019 - 11:21

Cidades

12/03/2019 14:00 KHAYO RIBEIRO - HIpernotícias

Alta Floresta: concessionária deve indenizar em R$ 8 mil sitiante por ausência em instalação de rede elétrica

A juíza de direito Milena Ramos de Lima, de Alta Floresta, condenou a distribuidora de energia Energisa a pagar R$ 8.300,00 a um sitiante que teve de instalar a própria rede de energia elétrica em sua propriedade rural. A decisão foi divulgada na segunda-feira (11), no Diário de Justiça Eletrônico.

Conforme o documento, a distribuidora de energia deve responder por danos morais e materiais. O requerente entrou com o pedido, ainda, de restituição do valor gasto na instalação da fiação elétrica além da indenização por danos morais. Todavia, a juíza não acatou o pedido.  

As informações do processo dão conta que o autor do pedido levou a juízo as notas fiscais que comprovavam o gasto com a execução da obra. Diante da documentação, a empresa afirmou que o valor a ser ressarcido deveria ser menor que a quantia de R$ 8 mil, requerida como danos morais pelo sitiante.

O juntado das notas fiscais comprova um gasto de R$ 3.605,13 na execução do projeto. Nesse caso, como apontando pela decisão, mesmo não havendo contrato escrito, a prova documental é suficiente para demonstrar o desembolso de valores pelo autor.

“Não há como se acolher a tese da Reclamada. A jurisprudência já firmou entendimento de que a concessionária de serviço público deve restituir os valores no caso de instalação de rede por particular, pois diretamente beneficiada pelos lucros auferidos da exploração comercial da obra, sob pena de, em assim não o fazendo, haver o locupletamento ilícito”, narra trecho da decisão.

A magistrada finaliza seu parecer com a seguinte declaração: “Julgo a declaração parcialmente procedente e, em consequência, condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do efetivo dispêndio (10/04/2017) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao ano contados da citação”.


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