Alta Floresta (MT), 22 de abril de 2019 - 02:20

Cidades

04/02/2019 11:00 Mylena Petrucelli - Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Nova Monte Verde: entidades podem receber recursos de processos criminais

Instituições de finalidade social sediadas no município de Nova Monte Verde podem se inscrever para receber recursos de prestações pecuniárias determinadas em processos da Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal.
 
Por meio do Edital n. 2/2019, o juiz-diretor, Bruno César Singulani França, convoca as entidades interessadas que preencham os requisitos legais para realizarem o cadastro e habilitação.
 
Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, tenham sede própria na comarca, desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas, e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.
 
O cadastro deve ser feito presencialmente na Central de Distribuição do Fórum de Nova Monte Verde, dentro do prazo de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
Os documentos necessários estão descritos no edital, bem como o formulário de cadastro que deve ser preenchido e entregue no ato de credenciamento.
 
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais esclarecimentos, a diretoria do foro e a secretaria da Vara Única respondem por meio dos telefones (65) 3597 1689/1691 ou pelos endereços de e-mail nova.monteverde@tjmt.jus.br e nmv.varaunica@tjmt.jus.br.

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