Alta Floresta (MT), 18 de fevereiro de 2019 - 08:23

Cidades

23/01/2019 05:29 Elisa Gund - Assessoria

Alta Floresta: Empresários devem regularizar Alvarás até Fevereiro de 2019

Já está disponível a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. Através do Decreto de nº 015/2019, de 11 de janeiro de 2019, foi regulamentado as disposições sobre o Exercício 2019, conforme a Lei Municipal nº 1.527/2006. O vencimento foi fixado para o dia 28 de Fevereiro de 2019.

Para regularizar o Alvará de Localização e Funcionamento, os empresários devem acessar o site da Prefeitura www.altafloresta.mt.gov.br, onde o alvará está disponível para consulta acessando PORTAL DO CONTRIBUINTE, no campo “TAXAS” e siga os passos para emissão de seu boleto de pagamento.

As formas de pagamento foram regulamentadas como:

- Quota única, com desconto de 12%;

- Parcelado em 03 (três) vezes, com desconto de 10%;

- Parcelado em 04 (quatro) vezes, sem qualquer desconto.

Tanto a quota única como a primeira parcela, se o empresário optar pelo parcelamento, tem vencimento no dia 28 de Fevereiro.

Essencial para garantir a atividade de qualquer estabelecimento conforme as regras de zoneamento, segurança e sanidade, o alvará emitido pela Prefeitura é requisito para todas as empresas relacionadas ao comércio, indústria e prestação de serviços. Por isso, em Alta Floresta, o Governo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, Finanças e Planejamento, alerta aos proprietários para que providenciem a regularização da licença.

Após a impressão da guia, é importante que o contribuinte leve até a prefeitura a guia quitada para a retirada do Alvará para deixar exposto em seu estabelecimento. Em caso de dúvida o contribuinte deve procurar pela Divisão de Fiscalização, localizada no Paço Municipal, que atende de segunda a sexta-feira, das 07h as 13h00.


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