Alta Floresta (MT), 18 de novembro de 2018 - 14:17

Cidades

27/10/2018 06:14 Assessoria TCE

Alta Floresta: após câmara cumprir recomendações do TCE sobre portal transparência, monitoramento é arquivado

O Tribunal de Contas do Estado, em decisão unânime, aprovou o monitoramento e deu por cumprido em sua íntegra o Termo de Ajustamento de Gestão nº 11/2016/LAI, firmado pela gestão da Câmara Municipal de Alta Floresta para atender as determinações contidas no acórdão nº 442/2016-TC.

A decisão foi tomada no julgamento do processo nº21.528-7/2017, relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, durante sessão ordinária da Segunda Câmara realizada na terça-feira (23.10).

No referido TAG a Câmara Municipal de Alta Floresta comprometeu-se a promover a adequação do Portal Transparência do Poder Legislativo para enquadrá-lo nas normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011.

Após a equipe técnica responsável pelo monitoramento apontar existência de oito achados de inconformidade e não atendimento às determinações do TCE-MT no portal da transparência daquele legislativo, os gestores apresentaram defesa à cada uma, comprovando o saneamento das falhas.

Ao analisar os autos, o relator concluiu pelo atendimento das recomendações e, acolhendo em parte o Parecer do Ministério Público de Contas, encaminhou seu voto de mérito no sentido de reconhecer o cumprimento das determinações constante no Acórdão nº 442/2016-TP, e determinar o arquivamento dos autos.


Novo whats 190Doe313ok

Notícia Exata

Endereço: Rua A-4, nº 412 - Setor A - Centro
Alta Floresta - Mato Grosso
Fone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
Cep.: 78580-000
contato@noticiaexata.com.br

Redes Sociais

Cotação
Dólar
Euro
31/12 20:00

Notícia Exata © 2010 - 2018 - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo