Alta Floresta (MT), 14 de novembro de 2018 - 02:29

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Cidades

04/07/2018 14:19 Editoria com Assessoria

Programa Adote uma Nascente vira lei em Alta Floresta

Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 024/2018, que transforma em lei o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas Adote uma Nascente no município de Alta Floresta. O PL foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal.

Agora com força de lei, o principal objetivo do Programa Adote uma Nascente é recuperar as nascentes degradadas de Alta Floresta e preservar e conservar as nascentes e matas ciliares que mantêm suas características naturais.

O PL define duas categorias de voluntários do programa, o voluntário adotante será responsável pelas ações de preservação e recuperação da nascente e o voluntário padrinho que será responsável por colaborar com as ações de adoção. Os voluntários interessados em participar do programa podem ser pessoas físicas ou jurídicas, desde que não estejam envolvidas em processos judiciais de crimes contra o meio ambiente.

Para adotar ou apadrinhar uma nascente, o voluntário passará por um processo de avaliação e se for aprovado receberá um certificado de adotante ou de padrinho da nascente com validade de três anos podendo ser renovado.

Além de definir critérios, o Projeto de Lei também prevê ações que envolvam e estimulem a população a desenvolver ações de preservação das nascentes e matas ciliares evitando a degradação, a poluição e a agressão contra áreas ambientalmente sensíveis e vulneráveis. A estruturação, administração e controle do Programa Adote uma Nascente será responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Alta Floresta (COMDEMA).

O Projeto de Lei aprovado transformou em lei o programa que existe, por força de decreto, desde novembro de 2009, quando foram iniciados os trabalhos de recuperação de nascentes após constatação pela Agenda 21 de 43 nascentes degradadas somente na zona urbana.


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