Alta Floresta (MT), 14 de dezembro de 2018 - 17:30

Cidades

16/05/2018 11:36 Marcos José com Abraão Lincoln - Rádio Progresso

Alta Floresta: comerciante que abrir estabelecimento aos feriados e domingos sem alvará será multado

O representante de tributos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Paulo Sérgio, disse hoje, quarta-feira (16), em entrevista a Rádio Progresso, sobre empresários abrirem estabelecimentos comerciais em dias de feriado e finais de semana (domingo). A falta de alvará específico pode gerar multa.

Paulo disse que o decreto Lei 007/83 estabelece que trabalhar em um destes dias passa a ser “horário especial”, ou seja, caso o comerciante queira abrir no sábado (19), feriado e aniversário do município, deve ser retirado um alvará no setor de tributos e efetuar o pagamento de uma taxa para poder abrir as portas e trabalhar.

Paulo disse ainda, que o alvará bem como a taxa poderá ser retirada anualmente ou eventualmente, até porque, fiscais estão de plantão e caso o comerciante esteja trabalhando irregular será multado por infringir a lei do código tributário 1527/2006.

Não foi informado o valor da multa.


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