Alta Floresta (MT), 16 de dezembro de 2018 - 23:47

Cidades

03/05/2018 08:40 Editoria com Assessoria

Alta Floresta: Diretoria da CDL se reúne com MPE para discutir licitações públicas municipais

O Conselho Diretor da CDL de Alta Floresta se reuniu no dia 26 de abril (quinta-feira) com o Ministério Público Estadual – MPE,  para discutir os tramites das licitações públicas do município, entendendo que licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.

O Conselho Diretor citou que a reunião foi produtiva e ocorreram vários esclarecimentos por parte do MPE. Visando maior transparência em todo processo licitatório municipal,  a CDL pretende estruturar uma comissão para fiscalizar a entrega dos produtos licitados junto ao poder público municipal.

O procedimento licitatório deve observar os  princípios de moralidade, legalidade, competividade e concorrência entre as empresas envolvidas.

 


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