Alta Floresta (MT), 20 de julho de 2018 - 19:47

Cidades

10/04/2018 14:55 Redação Notícia Exata com Assessoria

Alta Floresta: projeto sobre doação de área para a construção do novo Fórum deve ser apresentado na próxima terça

Devido a repercussão polêmica sobre a  destinação de área para a construção de uma nova sede para o Fórum da Comarca de Alta Floresta, o projeto de lei nº 1.951/2018, de autoria do Poder Executivo, tratando especificamente sobre este assunto não foi colocado na pauta de votação desta terça-feira (10), conforme era esperado.

O projeto em questão, recebeu da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo, após análise detalhada, seguindo os ditames da lei, parecer de inviabilidade técnica e jurídica, sendo contrária à tramitação do Projeto de Lei.

Dentre os apontamentos, o Jurídico da Câmara Municipal citou a inexistência de loteamento aprovado e registrado, o interesse público e a dificuldade de mobilidade tendo em vista que não há linhas de transporte público para a referida área e o fato de ser uma doação de bem público em ano eleitoral, o que é vedada pela legislação.

Mas apesar do parecer, o poder executivo irá manter a apresentação do projeto. Em contato com a líder da prefeita em exercício Marinéia Munhoz, vereadora Aparecida Sicuto, a mesma disse que o projeto deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira (17).

“O presidente não colocou na pauta de votação de hoje (10) e deve ser apresentado para a próxima terça (17), tínhamos votos para aprovação, mas a prefeita vai agora fazer um novo pedido para o projeto entrar na pauta”, disse ao Notícia Exata.
 
A possível doação da área tem gerado polêmica, principalmente pelo valor do imóvel, uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados em um novo loteamento localizado na MT-208, próximo ao IFMT, outro ponto levantado é a questão da retirada do Fórum da região central da cidade, o que poderia dificultar o acesso de pessoas mais carentes a Fórum da Comarca.

No mês de fevereiro foi assinado um termo de compromisso de nº 001/2018 envolvendo Judiciário juntamente com o prefeito Asiel Bezerra e as empresas doadoras, neste termo foram estabelecidos prazos a serem cumpridos pelos acordantes.

No termo de doação assinado pelas partes, consta uma cláusula que se porventura aconteça do Tribunal de Justiça não construir ou por qualquer outro motivo o terreno volta ao patrimônio do município.

A previsão é de um investimento de R$ 25 milhões.


Novo whats 190Doe313ok

Notícia Exata

Endereço: Rua A-4, nº 412 - Setor A - Centro
Alta Floresta - Mato Grosso
Fone: (66) 9 9912-8992 ou (66) 9 8436-0806
Cep.: 78580-000
contato@noticiaexata.com.br

Redes Sociais

Cotação
Dólar 3,7975
Euro 4,4609
10/07 16:00

Notícia Exata © 2010 - 2018 - Todos os direitos reservados - É proibida a reprodução de matérias sem ser citada a fonte.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo