Alta Floresta (MT), 12 de dezembro de 2018 - 04:34

Cidades

03/04/2018 14:39 Carlos Alberto de Lima - Assessoria

Mercadorias comercializadas ilegalmente são apreendidas em Alta Floresta

Em pleno feriado da sexta-feira da paixão, o fiscal Paulo Sergio Medeiros foi chamado ao trabalho. Apreender mercadorias de um descumpridor da Lei. O chamado era pesado, mas a mercadoria mais pesada ainda. Um caminhão cheio de tapetes, cama, sofás e outros itens. Na real, 14 jogos de tapetes, 37 cadeiras decorativas, um jogo de estofado de bambu e 22 jogos de sofás.

Desses vendidos no mercado de lojas que arcam com outro peso: o de estar com o pagamento dos impostos em dia e disputarem com a concorrência desleal. A apreensão foi levada até a prefeitura e (acreditem) lotou uma sala 10 x 10.

Após receber denúncia de que um caminhão estaria estacionado no setor J, Jardim Almeida Prado, com um varal de tapetes armados – além das outras mercadorias, e vendendo, o caminhão, com o apoio da guarda de trânsito, foi conduzido até a prefeitura e, de acordo com a Lei 2286 de 2015 que no seu artigo primeiro expressa a proibição aos vendedores ambulantes não residentes no município, comercializar produtos ou mercadoria de qualquer natureza, na circunscrição do município.

A Lei estabelece 30 dias após a apreensão que a mercadoria seja retirada mediante uma multa, ou então ir à doação para a Assistência Social.

A multa é de 80 UPF, o que daria em torno de R$ 2.400,00 reais, mas, por serem “marinheiros de primeira viagem” tiveram a redução em 50%, estabelecida no artigo 18 da Lei acima citada. Acabaram pagando R$ 1.242,00 reais e retiraram a mercadoria.

Paulo, que é assessor de fiscalização diz que, no caso de a pessoa ser reincidente, a multa é dobrada para 160 UPF, e pede à população para que denuncie que “os fiscais, embora em número reduzido, vão até o local e efetuam a apreensão. O telefone é o 3512-3148 que estará falando direto comigo ou com outro fiscal, porque pra nós qualquer dia, mesmo final de semana, estaremos de plantão”, Paulo destacou que a Lei foi feita para proteger o lojista local, aquele que paga o alvará de funcionamento e que gera emprego na cidade. “As pessoas esquecem que ao comprar, às vezes, por um preço mais acessível, está também tirando um emprego na cidade, a empresa que paga seus impostos é a que gera renda para o município”, frisa.


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