Alta Floresta (MT), 13 de dezembro de 2018 - 17:36

Cidades

13/03/2018 07:55 Redação Notícia Exata

MPT de Alta Floresta fará audiência para inscrição de entidades que poderão receber destinação de valores

No próximo dia 23 de março, a partir das 14h00, será realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Alta Floresta, a audiência pública organizada pelo Ministério Público do Trabalho, que tem por objetivo a abertura das inscrições para cadastro de entidades sem fins lucrativos, que poderão ser atendidas com destinações de bens e valores decorrentes de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas ajuizadas pelo órgão.

A audiência foi marcada pelo Procurador-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, Dr. Márcio de Aguiar Ribeiro.

Além da abertura das inscrições,  serão prestados esclarecimentos acerca da atuação do MPT, dos fundamentos e objetivos das indenizações por danos morais coletivos e das destinações já realizadas.


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