Alta Floresta (MT), 16 de dezembro de 2017 - 17:21

Cidades

30/11/2017 09:06 Lindomar Leal - Assessoria Câmara

Alta Floresta: câmara busca entendimento para tramitação da LOA e da LDO antes do recesso legislativo

Prefeitura só concluiu a entrega das peças orçamentárias no último dia 23.

A Câmara Municipal busca, com apoio da Direção de Planejamento da Prefeitura, o entendimento com o Poder Executivo para agilizar a tramitação da LDO 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual), visto que o prazo regimental para tramitação das peças na comissão competente é de até 45 dias, porém, o início do recesso legislativo é 15 de dezembro, no entanto, a Casa de Leis só poderá decretar recesso após a deliberação do orçamento.

As peças orçamentárias foram entregues no Poder Legislativo no prazo regimental, porém, de forma parcial, sendo concluída a entrega no último dia 23 de novembro, quinta-feira, com a apresentação dos respectivos anexos.

Por conta do atraso no envio dos anexos, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que tem o vereador Luiz Carlos de Queiróz (PMDB) como presidente, o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator, e o vereador Oslen Dias dos Santos – “Tuti” (PSDB), como membro, ainda não analisou as peças orçamentárias por estar buscando o entendimento para dar celeridade na tramitação das peças em comum acordo com todos os vereadores.

Nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, acontecerá uma reunião com os secretários, diretores e vereadores, onde a Direção de Planejamento da Prefeitura Municipal vai apresentar o orçamento do município para o exercício financeiro de 2018, com os valores discriminados por cada pasta. Esta reunião será importante inclusive para definir alterações no orçamento. Por conta disso, a comissão decidiu esperar o resultado desta reunião para deliberar sobre a apreciação da LOA 2018 e da LDO 2018, visto que as alterações só poderão ser feitas por meio de emendas parlamentares que só podem ser apresentadas pelos vereadores ou pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Após a deliberação por parte das comissões será marcada uma audiência pública para debater a LOA e a LDO com a sociedade civil organizada, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, de que trata da transparência da gestão fiscal.

A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 143.524,000,00 (cento e quarenta e três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil reais), sendo que R$ 5.012,560,00 (cinco milhões, doze mil, quinhentos e sessenta reais), que corresponde a 7% do repasse constitucional, serão do Poder Legislativo e R$ 29.855,000,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) serão do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

A LOA 2018 e a LDO 2018 estão disponíveis no site da Câmara Municipal, no endereço www.altafloresta.mt.leg.br, com seus respectivos anexos conclusivos, para apreciação da população e da sociedade civil organizada.


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