Alta Floresta (MT), 13 de dezembro de 2017 - 16:53

Cidades

04/10/2017 12:52 Assessoria TCE

Sem irregularidades, contas de Guarantã do Norte têm parecer favorável à aprovação

Sem quaisquer irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte de 2016, sob a responsabilidade de Sandra Martins, receberam parecer favorável à aprovação pelo TCE-MT. Em sessão ordinária realizada terça-feira (03.10), os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 8.394/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aprovação das contas, com recomendações ao atual gestor.

Entre elas, a elaboração de planejamento estratégico com definição de metas, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015.

Na educação, o município manteve a pontuação 9 conquistada ano passado, superior à média estadual, que é 6. O desempenho também foi superior à média brasileira em 9 dos 10 indicadores avaliados. O único ponto inferior à média Brasil está relacionado à taxa de cobertura potencial na educação infantil, de zero a 6 anos.

Na saúde, Guarantã superou a média brasileira em 7 dos 10 indicadores analisados, atingindo pontuação 7, superior à média estadual, que é 5, e avançando um ponto em comparação a 2016, quando obteve pontuação 6. Os 3 pontos negativos foram: taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de 5 anos e taxa de detecção de hanseníase.

O pior resultado foi no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM-MT/TCE, criado pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade da gestão fiscal das cidades mato-grossenses. A pontuação, 0,53, foi inferior à média estadual, de 0,56, o que levou o município a obter o 'Conceito C', de gestão em dificuldade.

Guarantã do Norte, porém, mostrou reação diante de uma série de quedas no ranking estadual do IGFM-MT/TCE, alcançando em 2016 a 100ª posição entre os 141 municípios mato-grossenses. Em 2013, o município estava na 38ª posição e caiu para a 69ª em 2014. Em 2015 houve outra queda abrupta e o município foi o 113º colocado.


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