Alta Floresta (MT), 17 de agosto de 2017 - 19:33

Cidades

09/08/2017 19:15 Clay Jr. - Notícia Exata

Alta Floresta: MPE notifica prefeito, secretários e setor de licitação por superfaturamento em licitação de transporte escolar

Promotor Daniel Carvalho - transporte

O promotor Daniel Carvalho Mariano, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Alta Floresta, emitiu portaria nº 018/2017, que trata sobre notificação ao prefeito Asiel Bezerra, a secretária de educação Maria Iunar, secretário de finanças Creomar Camilo e a Comissão de Licitação, referente aos indícios de superfaturamento da licitação de transporte escolar, que conforme apurado pelo Ministério Público, a mesma apresenta intenção de superfaturamento. A investigação ocorre deste janeiro deste ano.

Na portaria, o promotor relata vários erros cometidos pela comissão de licitação, entre eles alguns que favoreceram a empresa ganhadora, Transporte Escolar Reobote. Em 2016 o valor era de R$ 979.200,00 e neste ano de 2017 o valor pago pela prefeitura é de R$ 1.965.382,60.

“Considerando as informações que a empresa que ganhou e foi adjudicada para o Transporte Escolar Reobote também pendia de documentação e apresentou valor muito maior que do ano anterior e do praticado na região, bem como que das empresas concorrentes foram exigidas documentações para habilitação antes dos lances, o que fere a lei nº 10.502/2002”, diz trecho da portaria.


Então estas pessoas que estão ali também tem que ressarcir o município, pois o município está sem verbas para pagar"

Daniel Carvalho relata que mesmo com conversa telefônica e pessoal, além de oficio do MPE, bem como existência de parecer da Controladoria, a secretaria municipal de educação não respondeu ao Ministério Público, bem como a secretaria e a prefeitura não tomaram providencias quanto ao preço abusivo da referida licitação.

Ouça parte da entrevista acima.

“Observa-se irregularidade no referido pregão, pois uma das principais alterações do pregão é justamente a inversão da ordem de habilitação com as propostas, havendo primeiro o momento de lances e somente após a conferencia dos documentos para habilitação, objetivando a redução ao máximo dos valores a fim de garantir a economia de escala”, pontua o MPE.

“Quanto a irregularidade no procedimento, tal já seria suficiente para a invalidação da licitação, por afrontar a lei 10.502/2002, eis que inverteu a ordem de processamento da fase externa, ainda que tivesse sido preservada a economia de escola, o que não é o caso”, relata.

O promotor ainda desta que outro enorme equivoco feito pela comissão de licitação, que aceitou e usou como um dos fatores para média de preço, um valor muito acima da média de mercado, valor este nitidamente com proposito de fazer subir o valor aceitável máximo, com a intenção de superfaturar a licitação.

A portaria estabelece prazo de 48 horas e pela última vez aos citados para que tomem providências a fim de sanar as irregularidades e ilegalidades (invalidação ou outras medidas), mantendo a prestação do serviço público essencial emergencialmente, sob pena do MPE tomar as providências pra suspensão e recuperação dos valores excessivos, dos responsáveis, sendo eles prefeito, secretários e comissão de licitação, além das ações de improbidade por conta de tamanha culpabilidade e desleixo com o erário.

“A primeira proposta era 50% acima do preço de mercado, equivalente a 228% acima do preço praticado pela mesma empresa no ano passado e o lance final ficou bem acima da média de mercado desta região, que já é bem alta, equivalente a 73% acima do preço praticado pela mesma empresa no ano passado (2016), o que possibilitaria a desistência da licitação e dispensa desta diante do preço acima do valor de mercado”, relata o promotor Daniel Carvalho.

O representante da Promotoria Criminal fala até que o preço exacerbado permitiu a sangria dos cofres públicos, podendo até arcar com os prejuízos causados, passiveis de crime.

“Tudo isso demonstra que há um conluio de excesso de irregularidades não só na licitação, mas para garantir a efetividade, então estas pessoas que estão ali também tem que ressarcir o município, pois o município está sem verbas para pagar, está devendo transporte escolar, devendo compras, devendo funcionário público, devendo saúde, não tem verbas para fazer a licitação da água para molhar as ruas”, relatou.

O Ministério Público está finalizando uma ação requerendo todo valor que é de sobrepreço. “Se ano passado ele estava em R$ 3,72 o quilometro, fazendo uma média para quanto iria este ano, com uma tolerância para em torno de R$ 4,00 a R$ 4,20, tudo que foi pago acima disso tem que ser devolvido, só no transporte escolar se a gente for fazer uma média de correção monetária, pelo menos ai do ano inteiro seria algo em torno de R$ 2 milhões, só que nós não sabemos o que efetivamente foi contratado e foi já empenhado ou pago, o que está tentando se fazer e que não continue gastando mais e aquilo que já foi pago deve ser devolvido, isso já foi conversado com a empresa que já se comprometeu a baixar por hora para R$ 5,20 e deu garantia que iria retornar o transporte escolar, entrando pelo que ficamos sabendo a empresa não voltou a fazer o transporte escolar e segundo, a prefeitura nem finalizou este contrato, nem cancelou a licitação e nem formalizou o pedido de restituição, isso já com atraso de 7 meses em informação ao Ministério Público”, disse Daniel Carvalho.

Há informações que a prefeitura deve para a empresa algo em torno de R$ 460 mil reais.


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