Alta Floresta (MT), 13 de dezembro de 2017 - 14:17

Cidades

05/08/2017 06:04 Editoria com JOELMA PONTES / Assessoria de Imprensa

Entrega de títulos para Assentamento São Pedro em Paranaíta deve começar neste semestre

Uma reunião realizada na última quinta-feira (03) no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), cobrou celeridade no processo de regularização fundiária do assentamento São Pedro, localizado no município de Paranaíta (60 quilometros de Alta Floresta).

Informações são de que a Companhia Hidrelétrica Rio Teles Pires (CHTP), instalada nas proximidades do assentamento, já realizou o georreferenciamento de todo o perímetro da comunidade, porém as famílias aguardavam que fosse feito o geo de cada lote, o que não compete à companhia.

Em reunião no Incra, foi assegurado pelo superintendente, em Mato Grosso, João Bosco de Moraes que posterior a realização do georreferenciamento o órgão dará início ao processo de regularização fundiária. Bosco alega que o Incra-MT não possui recursos suficientes para custear os 776 lotes do assentamento São Pedro.

“As emissões de títulos definitivos tem acontecido com o a ajuda do próprio assentado, que tem pressa desse documento e acaba custeando o geo. Infelizmente não temos recursos para atende a demanda do estado” disse Bosco ao ressaltar que os assentamentos que já possui o geo, as emissões de títulos já estão ocorrendo.

Medida Provisória – No dia 23 de dezembro do ano passado, 2016, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.

O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária  (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.


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