Alta Floresta (MT), 23 de setembro de 2017 - 09:44

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Cidades

13/05/2017 06:43 Clay Jr. - Notícia Exata com Assessoria

Prefeitura de Alta Floresta obtém nota 4,3 em avaliação nacional sobre transparência ao cidadão

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT).

A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. 

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, avalia a relação de questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

A prefeitura municipal de Alta Floresta obteve nota 4,3 e o ocupa no estado de Mato Grosso a 46ª posição no ranking. Ficando atrás de municípios como Paranaíta, que obteve nota 7,91 e Nova Canaã do Norte, com nota 7,36. 

O não cumprimento a Lei de Acesso a Informação – LAI em Alta Floresta também foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante encontro realizado nesta semana. 

Confira ranking completo aqui.

Metodologia 

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.  

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais. 

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes. 


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