Alta Floresta (MT), 22 de março de 2019 - 02:52

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Agronegócios

18/12/2018 07:00 ABDALLA AZO ZAROUR - Assessoria

ALMT cria câmara setorial para debater a taxação do agronegócio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai ter, a partir da 19ª Legislatura (01/02/2019 a 31/01/2023), a Câmara Setorial Temática (CST) da Taxação do Agronegócio em Mato Grosso.

O pedido para sua instalação é do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), por meio do Requerimento nº 380/2018, aprovado pela ALMT. A CST deve funcionar por 180 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo período, caso haja necessidade.

Para Wilson Santos, o tema “Taxação do agronegócio” é muito complexo. “Nós precisamos ouvir todos os lados. Nós precisamos ouvir todos os atores envolvidos. Nada precipitado. Nós vamos ouvir governador, ex-governadores, vamos a Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Brasília, vamos buscar informações e que nestes meses possamos apresentar uma proposta concreta que possa agradar a todos os envolvidos e que o grande vencedor seja o cidadão”, pontuou.

Segundo Santos, o atual modelo de desenvolvimento econômico centralizador em Mato Grosso beneficia alguns, e a maioria da população continua desempregada. “Precisamos construir um estado rico, sim, mas que essa riqueza seja distribuída de maneira justa”, observou.

De acordo com o parlamentar, todas as entidades representativas do agro, da agricultura familiar, universidades, setor industrial e ex-governadores devem fazer parte da Câmara Setorial Temática, onde, de forma democrática e respeitosa, vão expor suas ideias sobre o assunto.

“Temos seis meses para apresentar uma proposta definitiva de como melhorar o modelo de desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. As soluções encontradas vamos encaminhar ao governo do estado, federações, representantes do agro, da agricultura familiar, do comércio”, disse.

O objetivo de Wilson Santos é que o estado caminhe rumo à industrialização. Uma das ideias do deputado é sugerir o que já acontece no estado de Mato Grosso do Sul.

“É nesse contexto que defendo a taxação do agronegócio em Mato Grosso, aos moldes do que já acontece no nosso coirmão Mato Grosso do Sul. A proposta é limitar a 50% a exportação da produção das chamadas commodities agrícolas, em especial soja, milho, algodão e carne. Dessa forma, estamos estimulando consumo interno, a industrialização e a diversificação da nossa produção”, comentou.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Mato Grosso é o estado que mais exportou produtos do agro em 2018, ultrapassando São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Até julho deste ano, o estado exportou, em dólares, mais de 10 bilhões, o que daria na moeda nacional em torno de 40 bilhões de reais.

“Mas isso pouco agregou ao estado, seja na arrecadação de tributos, seja na geração de emprego ou de renda. E por uma razão muito simples: toda essa produção exportada estava isenta do pagamento de tributos em razão da Lei Kandir (LC87/1996), conhecida como lei da desoneração das exportações. Reconheça-se que o Brasil precisa de competitividade com outros países no comércio exterior de commodities agrícolas, mas não somente à custa dos estados. E a compensação que é retornada aos estados e municípios anualmente por meio do FEX nem de longe compensa o prejuízo com a falta da tributação desse volume de produção”, relatou.

No dia 29 de novembro, o Parlamento estadual realizou uma audiência pública com o tema “Taxação do agronegócio em Mato Grosso", a pedido do próprio Wilson Santos.

O evento contou com a participação maciça do agro, com a presença de Normando Coral (presidente da Famato), Rui Prado (ex-presidente da Famato), Jorge Pires (presidente da Acrimat),  representantes da Aprosoja, sindicatos rurais, 15 deputados estaduais eleitos e reeleitos, entre outros, onde foi oportunizado a todos explanações de forma democrática e respeitosa.

“A audiência pública foi mais um capítulo nessa solitária luta que venho travando desde 2015 no Parlamento estadual. É chegada a hora do tema ganhar as ruas e passar a compor a agenda de prioridades de Mato Grosso - assim como o enxugamento da máquina e o combate à corrupção, já iniciados há mais tempo -, especialmente neste momento em que as finanças públicas estão estranguladas pela pressão dos gastos com servidores e previdência, e faltam recursos para as demandas da sociedade nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança e social, de uma forma geral”, completou.

Segundo Santos, pesa a favor da industrialização o fato de Mato Grosso reunir os elementos necessários: matéria-prima abundante (algodão, couro, madeira, milho, soja etc.); energia de sobra; mão de obra farta a ser capacitada; linhas de financiamentos aos industriais (Sudam, FCO e BNDES) e ainda, de acordo com o deputado, o próximo governador ser do setor industrial.

“Espero sinceramente que, a exemplo de outros momentos, quando o agro sentou à mesa com o Executivo e Legislativo e compreendeu a importância de contribuir mais com o estado, o que resultou na criação do Fethab II, as lideranças desse importante setor produtivo se sensibilizem para esse chamado histórico e deem novamente sua contribuição a Mato Grosso”, finalizou.


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